Nesta quinta, 19, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei que tem o objetivo de impedir “altas excessivas” e “manipulação” em momentos de emergência energética nos preços dos combustíveis aos consumidores. A votação foi definida por 217 votos favoráveis e 207 contra.
A votação seguiu o que já era esperado, com a totalidade da bancada republicana dando voto contrário a pauta e com somente quatro deputados democratas se colocando contra o projeto. Outros dez deputados, cinco de cada partido, não votaram. Agora o texto segue para votação do Senado americano.
A lei iria aumentar na prática a autoridade da Comissão Federal de Comércio, agência reguladora ligado ao governo americano, contra o que seriam classificados como preços exploratórios de petróleo e gás a consumidores no país.
O deputado democrata Adam Schiff que é a favor da pauta, disse em um post no seu perfil na rede social Twitter que a votação significa um passo do Legislativo contra a “manipulação” de grandes empresas petroleiras e que vai de encontro à transição para fontes energéticas renováveis.
A Câmara do Comércio nos EUA, no entanto, alertou que o projeto irá impor um controle de preços que acabará desencorajando a produção de nova energia, causando uma oferta interna ainda mais apertada.
Projeto de lei
Este PL concede ao presidente do país a autoridade de emitir uma declaração que torna ilegal o aumento de preços nos combustíveis, se ele for tido como “inconscientemente excessivo”. A partir disto, a FTC ficaria como a agência encarregada de aplicar as sanções cabíveis às empresas que descumprirem a regra.
Agora a próxima fase do projeto será no Senado, onde é expectativa de que ele consiga conquistar apoio o bastante para superar um ‘filibuster’, que é a regra que determina a necessidade de formar de ‘super maiorias’ dos republicanos, é baixa.
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