Nesta terça-feira (17), o Senado aprovou a volta do gratuito despacho de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais, e de até 30 quilos em voos internacionais. A regra foi inserida pela Câmara em uma medida provisória sobre o setor aéreo e, agora, mantida pelos senadores.
A medida ainda simplifica o licenciamento de aeronaves, democratiza o espaço aéreo, facilita a criação de novas companhias aéreas e prepara o país para acordos internacionais que admitem o chamado céu livre. Como o texto passou por mudanças, haverá nova avaliação na Câmara dos Deputados.
O relator da medida, senador Carlos Viana (PL-MG), no texto que apresentou ao plenário, removeu o trecho que abordava as bagagens. Ele justificou que manter a gratuidade de despacho de bagagem poderia, na parte financeira, elevar os valores das passagens.
Contudo, o líder do PSD na Casa, senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou emenda para retornar o texto da Câmara — e tornar a gratuidade válida.
Como argumento, o Trad alega que o texto fica bom para as duas partes. Ele explica que a medida representa um progresso para as empresas aéreas. O senador ainda alega que isso significa uma retomada de uma situação de diferenciado tratamento ao consumidor.
O despacho de bagagens em voos
Em 2017, foi oficializada a permissão para cobrança de bagagens despachadas. Na ocasião, as companhias aéreas afirmavam que isso reduziria o preço das passagens.
Apesar disso, Trad mostrou dados que indicavam que, mesmo com a cobrança das bagagens, o valor das passagens aumentou. Em 2019, a alta foi de 8%. No ano passado, a elevação foi de 20%.
No começo deste mês, o secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann alegou que a retomada do despacho gratuito de bagagem é um “grande retrocesso que alimenta o cenário de insegurança jurídica no Brasil”.
O secretário argumenta que essa é uma das razões pelas quais novas empresas aéreas ainda não se instalaram no Brasil. Ele declara que a atração de uma nova empresa para o país é um trabalho de muitos anos e, algumas vezes, até décadas.
Atualmente, são cobradas à parte as bagagens de 23 quilos em voos internacionais e 32 quilos em voos internacionais. As companhias possuem liberdade para definir o critério de cobrança — e também a dimensão das malas.
