Não tenho CPF, posso receber os valores do Auxílio Brasil?

Cadastro no Auxílio Brasil requer documentação dos cidadãos. Enquanto a Caixa Econômica deposita as mensalidades dos 18 milhões de beneficiários do projeto. Há outros 1 milhão aguardando na fila de espera. Para esse segundo grupo, a aprovação do abono depende de alguns registros como o número do CPF. Entenda.

Não tenho CPF, posso receber os valores do Auxílio Brasil? (Imagem: FDR)
Não tenho CPF, posso receber os valores do Auxílio Brasil? (Imagem: FDR)

O processo de entrada no Auxílio Brasil é feito exclusivamente através do Cadastro Único. Para ser um beneficiário do programa, os cidadãos precisam se vincular a plataforma social do Governo Federal, o procedimento, por sua vez, requer a apresentação dos seguintes documentos:

Documentos obrigatórios

  • Para o Responsável pela Unidade Familiar (RF): CPF ou Título de Eleitor;
  • Para os demais membros da família: um destes documentos: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.
  • Para famílias indígenas e quilombolas: O RF da família indígena pode apresentar o CPF, o título de eleitor, mas também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de casamento, RG e carteira de trabalho;
  • O RF da família quilombola pode apresentar o CPF, o título de eleitor ou outros documentos de identificação como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho.

Documentos não obrigatórios, mas que facilitam o cadastro:

  • Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz;
  • Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
  • Carteira de trabalho (caso tenha).

Como me inscrever no CadÚnico?

O processo de inscrição é feito presencialmente. O cidadão deve ir até o Centro de Assistência Social da sua cidade apresentando os registros citados. Para quem tiver sem o CPF, é aceito temporariamente o número do NIS, no entanto, a permanência no projeto depende do documento.

Quem pode se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico)?

Podem se inscrever no cadastro, quem comprovar:

  • Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606,00); ou
  • Ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.636,00); ou
  • possuir renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.