Jovem Aprendiz: entenda porque a nova MP pode te prejudicar

Mudanças no Programa Jovem Aprendiz vinham sendo discutidas há alguns meses. O texto com a alterações propostas foi publicado em 4 de maio e desde então é alvo de muitas críticas. Jovem Aprendiz: entenda porque a nova MP pode prejudicar você (Imagem: FDR) O Decreto 11.061/22, que modifica o Programa Jovem Aprendiz, não agradou muita gente, o texto altera cerca de 80% das normas que regulamentavam o programa. De modo geral, essas alterações praticamente não beneficiam os aprendizes, mas sim as empresas, principalmente as infratoras; o que se tem é um texto preocupado muito mais com o empresário do que com o aprendiz em si. As mudanças no Jovem Aprendiz são boas? No entendimento de uma grande parcela da população, não, já que o benefício é muito mais para o empregador do que para o empregado. Uma das mudanças foi a criação do Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes (PNICA). Não se engane com o nome, com uma análise melhor fica nítido do que efetivamente se trata esse projeto. Pelo texto, a empresa que aderir ao PNICA receberá 5 benefícios: Cumprimento centralizado da cota por dois anos; Imunidade à fiscalização do trabalho; Prazos para regularizar a cota; Redução em 50% do valor das multas anteriores à adesão ao projeto; Suspensão do processo administrativo trabalhista de imposição de multa. Em síntese, as empresas que já estavam infringindo as regras serão beneficiadas ao aderirem ao projeto e terão, apenas, que prometer cumprir a cota. Em caso de não cumprimento, uma multa no valor de R$ 3 mil deve ser aplicada, novamente a empresa é beneficiada. Pois, o valor é oito vezes menor do que o gasto com a contratação de um aprendiz. Além disso, um outro ponto também chama a atenção, a contagem em dobro na cota do jovem em situação de vulnerabilidade social. Isso deve funcionar mais ou menos assim: Uma empresa, pela cota de aprendizagem, precisa contratar 10 aprendizes, se ela contratar 5 que estejam em situação de vulnerabilidade social; não precisará fechar contrato com os outros 5 para atingir a cota. Ou seja, o número de aprendizes contratados é reduzido com essa regra; assim como o gasto da empresa, afinal, esses aprendizes que são contabilizados como 2 não recebem remuneração em dobro. O que se vê é um desmonte do Programa Jovem Aprendiz, que foi criado para possibilitar que jovens tenham o seu primeiro emprego ao mesmo tempo em que se qualificam. Para saber mais sobre vagas de emprego, vestibulares e cursos, acompanhe a editoria de Carreiras do FDR.