Nesta segunda, 9, o ministro da Economia Paulo Guedes, defendeu o andamento de uma reforma do Imposto de Renda mais enxuta, diminuindo a tributação que recai sobre empresas e criando uma taxação sobre dividendos, que é a parcela do lucro das empresas que é distribuída aos seus acionistas.
O pensamento é o de realizar uma espécie de minirreforma tributária que adicionaria a redução da alíquota de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), do patamar atual de 34% para 30%. Os dividendos também passariam a ser taxados em 10%, uma vez que atualmente são isentos.
Guedes disse que este plano iria tributar os “super ricos”, alegação que ele utiliza para defender a tributação dos dividendos. No entanto, os dividendos são recebidos por todos os acionistas de uma empresa, e não somente os super ricos.
“Podemos fazer uma versão mais enxuta (de reforma do IR), tributando super-ricos e reduzindo o imposto sobre as empresas. É o que falta para o Brasil receber investimentos de fora”, disse Guedes.
Acabaram ficando de fora de debates que costumam tratar destes assuntos, medidas como criação do imposto sobre grandes fortunas (também conhecido como IGF). Guedes rechaça a idéia do IGF, que em sua visão, cria um risco de recursos serem remetidos para fora do país.
Simultaneamente aos estudos para mudanças para empresas, a equipe de Guedes não tem a intenção de mudar este ano o reajuste da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. O governo enxerga obstáculos por conta da lei eleitoral pois a medida aumentaria a faixa de isenção.
Através de um projeto de lei remetido ao Congresso em 2021, o governo já tinha tentado modificar o Imposto de Renda, com algumas diferenças. Um exemplo são os dividendos, que seriam taxados em 15%.
Depois da aprovação do texto com modificações pela Câmara dos Deputados em setembro do ano passado, o projeto segue travado no Senado em meio a várias resistências e medos de aumento da carga tributária.
Neste momento, a ideia está sendo articulada com o apoio de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e incluiria um programa de refinanciamento de dívidas, aos moldes de um Refis, que é defendido pelo parlamentar.
