Reajuste nas contas de luz é barrado pela Câmara. O projeto que suspende novos ajustes de tarifa foi aprovado com urgência.
Na última terça-feira (03) a Câmara dos Deputados aprovou, por 410 votos favoráveis a 11 contrários, o requerimento de urgência do projeto que impede os reajustes nas contas de luz aprovados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Projeto segue agora para o plenário para votação dos parlamentares que ainda não possui data definida.
Projeto espera impedir reajustes em todo Brasil
O projeto de autoria do deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) impede reajuste na conta de luz do estado do Ceará, apesar disso, Domingos afirma que o texto deve ser alterado no plenário para que a medida se aplique em todo país.
De acordo com o parlamentar, diversos estados sofreram com reajustes abusivos que ultrapassam os 20%. Domingos Neto destaca que o projeto tem o intuito de evitar que a conta de energia sofra com as consequências da inflação. O projeto contou com o apoio de todos os partidos, exceto o Novo.
A anulação dos reajustes em todo Brasil foi defendida também pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“A discussão da votação da urgência do projeto forçará o Ministério de Minas e Energia, a Aneel e a todos os envolvidos a virem para a mesa de negociações para que este aumento seja pelo menos esclarecido. A responsabilidade de quem deu, por que deu, que cláusulas contratuais permitiram que esses aumentos fossem feitos”, declarou Lira a jornalistas.
Tarifas válidas
Recentemente, a Aneel comunicou que para o mês de maio a bandeira tarifária será verde, o anúncio vale para todos os consumidores do SIN (Sistema Interligado Nacional), o sistema alcança a maior parte do país.
Com a bandeira verde operando, não há cobrança extra na conta de energia. De acordo com a agência, a medida se dá em decorrência das condições favoráveis de geração de energia. A última bandeira verde registrada havia ocorrido em agosto de 2021.
Apesar da bandeira verde, a agência anunciou que o consumidor sentirá um impacto tarifário de em média 3,4% na conta de energia, por razão da aprovação de orçamento de R$ 32,1 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que visa custear políticas públicas do setor elétrico no Brasil.
