Governo Federal disponibiliza novas 100 mil vagas no Auxílio Brasil; veja como se cadastrar

Nessa semana, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que beneficia 100 mil de segurados do Auxílio Brasil. Buscando estreitar sua relação com a população vulnerável, o chefe de estado vem concedendo uma série de abonos para esse grupo. Entenda os detalhes, abaixo. Governo Federal disponibiliza novas 100 mil vagas no Auxílio Brasil; confira (Imagem: FDR) Não faltam novidades com relação ao funcionamento do Auxílio Brasil. Bolsonaro aprovou um projeto que cria 100 mil vagas para os beneficiários passarem a trabalhar como menor aprendiz. Desse modo, o grupo pode ser contemplado com uma parcela extra de R$ 200. Detalhes do projeto A medida provisória assinada nessa quarta-feira (04) institui o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes. Nele, as empresas passam a contratar segurados do Auxílio Brasil através do menor aprendiz. Seu texto determina que esse tipo de contratação aconteça mediante o cumprimento dos seguintes informes: altera a duração máxima de dois para três anos do contrato de aprendizagem; possibilidade de prorrogação do contrato de aprendizagem, respeitado o limite temporal máximo de quatro anos, para os casos de continuidade de itinerário formativo, conforme regulamento a ser editado pelo Ministério do Trabalho e Previdência; amplia as formas de cumprir a cota aprendizagem, prevendo mais hipóteses de contratação indireta do aprendiz; dispõe a respeito da possibilidade de cumprimento de jornada de até oito horas diárias para o aprendiz que tiver completado o ensino médio; dispõe sobre o não cômputo na jornada de trabalho do tempo de deslocamento do aprendiz entre as entidades profissionalizantes e o empregador. Quem poderá ser beneficiário? Para se enquadrar nesse tipo de contrato é preciso cumprir os pontos abaixo: a formação técnico-profissional do aprendiz obedecerá à garantia de acesso e frequência obrigatória no ensino básico, e não mais ao ensino fundamental; cria regra especial para o cálculo da cota de aprendizagem na hipótese de se tratar de empresas com mais de um estabelecimento na mesma unidade federativa; os aprendizes serão inseridos em programas de aprendizagem profissional em áreas correlatas e em proporções semelhantes às dos demais trabalhadores do estabelecimento cumpridor da cota de aprendizagem profissional, consideradas as permissões de agregação, as margens de tolerância e as exceções estabelecidas em ato do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência. prevê que a jornada do aprendiz competirá ao estabelecimento cumpridor da cota de aprendizagem profissional com a entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica, com respeito à carga horária estabelecida no curso de aprendizagem e, se for o caso, ao horário escolar, alterando a sistemática anterior que atribuía a competência tão somente à entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica; possibilidade de as aulas teóricas ocorrerem, sob a forma de aulas demonstrativas, na entidade qualificada em formação técnico-profissional, e não apenas no ambiente de trabalho; autorização para execução de programas de aprendizagem experimentais, entendidos como programas demandados pelo mercado de trabalho e que possuam características inovadoras em relação à formação técnico-profissional metódica dos programas de aprendizagem regulares, desde que estejam de acordo com as normas previstas na CLT.