O empréstimo consignado do Auxílio Brasil tem sido amplamente divulgado. Diante disso, vários beneficiários estão na expectativa para saber quando os pedidos serão liberados e qual valor pode ser comprometido.
A expectativa do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, é que a Casa Legislativa aprecie a Medida Provisória (MP) que dispõe sobre o tema até o dia 16 de maio. O intuito é manter o texto original, ou seja, sem fazer nenhuma alteração, visando a agilidade na tramitação do texto que ainda deve ser enviado à Câmara dos Deputados.
Caso a MP seja aprovada no Senado Federal, o presidente da República, Jair Bolsonaro, deverá sancionar a proposta que também dispõe sobre a fixação do valor do Auxílio Brasil em R$ 400, além de tornar o programa social permanente. Assim, a liberação do empréstimo consignado com base no benefício poderá ser liberado já considerando o novo piso a partir de 2023.
Hoje, cerca de 18,5 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social recebem o Auxílio Brasil e, é justamente este público que também passará a ter acesso à linha de empréstimo consignado. A previsão de investimento em crédito consignado para este público é de R$ 77 bilhões.
Originalmente, o crédito consignado do Auxílio Brasil foi incluído através da Medida Provisória (MP) que criou o programa de transferência de renda substituto do Bolsa Família. Contudo, o trecho que dispunha sobre este benefício foi retirado durante a análise feita na Câmara dos Deputados.
Há quem diga que a concessão de uma espécie de linha de empréstimo direcionada a este público pode ser responsável pelo endividamento das famílias de baixa renda, opinião que tem causado polêmica. Porém, em nota à imprensa o Governo Federal informou que o percentual do consignado não pode ultrapassar os 40%.
Deste total, 5% podem ser usados para amortizar as despesas obtidas por meio do cartão de crédito ou cartão de benefícios – de consignado – ou com o propósito de saque através do cartão de crédito. Desta forma, o beneficiário do programa terá mais opções de escolha.
A medida conta com o apoio do ministro da Cidadania, João Roma, sob a justificativa de que as famílias de baixa renda precisam ter mais opções, sobretudo por meio do crédito consignado, para que tenham a chance de obter um crédito extra sem precisar se preocupar com juros abusivos.
Além disso, também é uma oportunidade de adquirirem capital para investir no próprio negócio e, gradativamente, deixarem de ser um dependente de transferências de renda como o Auxílio Brasil.
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