O Senado Federal recebeu, nesta semana, um Projeto de Lei (PL) que visa a inclusão de um abono direcionado à saúde bucal através do Auxílio Brasil. A proposta foi elaborada pelo senador Plínio Valério, após sugestão dada por uma moradora de Manaus, Greice da Silva Garcia.
De acordo com o senador, o projeto tem o intuito de fomentar a busca por serviços odontológicos, reduzindo e dizimando quaisquer problemas bucais causados pela má higiene ou outros problemas.
O parlamentar ainda lembrou que a importância da saúde bucal já foi reconhecida pelo Estado do Amazonas através do programa Brasil Sorridente, responsável por consolidar a política nacional bucal.
Agora, a sugestão deste abono no Auxílio Brasil reflete o interesse e envolvimento dos cidadãos nas políticas públicas. Plínio Valério destaca que, se o projeto for aprovado, será uma maneira de fortalecer o programa, além de demonstrar o cuidado do governo perante a população atendida pela transferência de renda.
Agora, a proposta precisa ser apreciada pelo próprio Senado Federal, antes de seguir para a Câmara dos Deputados, se aprovada. Ressaltando que o texto está sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, e Sabrina Dias.
A transferência de renda é direcionada a famílias em situação de vulnerabilidade social que estejam inscritas no sistema do Cadastro Único (CadÚnico). Para isso, é preciso que apresentem uma renda mensal de R$ 100 a R$ 200, para se enquadrarem nas linhas de extrema pobreza e pobreza.
O Auxílio Brasil começou pagando a quantia de R$217,18 para 14,6 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social, as mesmas famílias que já estavam incluídas no recém extinto Bolsa Família até outubro de 2021. Em janeiro de 2022 o programa social foi ampliado para 17,6 milhões de famílias e parcelas de R$ 224 em média.
Agora, o Congresso Nacional se empenha na criação de um auxílio vitalício, que consiste na fixação do valor de R$ 400 nas mensalidades do Auxílio Brasil, além de tornar o programa permanente. Por hora, o texto que regulamenta o benefício prevê pagamentos somente até dezembro de 2022.
Mas enquanto a proposta não é aprovada a caráter definitivo, algumas famílias beneficiárias do Auxílio Brasil conseguem aumentar o valor das parcelas por meio dos benefícios secundários. Cada um deles concede um valor distinto de acordo com um determinado perfil, desde que os critérios sejam cumpridos. A vantagem é que são cumulativos. Veja.
- Benefício Primeira Infância: famílias com crianças de até 3 anos recebem o valor de R$ 130;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: jovens de 18 a 21 anos incompletos recebem R$ 65, o intuito é o incentivo para que os jovens concluam a escolarização;
- Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família;
- Auxílio Esporte Escolar: estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros e que são de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem parcela única de R$ 1 mil ou R$ 100 mensais;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas. O valor é de 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única;
- Auxílio Criança Cidadã: para o responsável de criança de até 4 anos incompletos que tenha fonte de renda, mas não consiga vaga em creches públicas ou de rede conveniada. O valor é de R$ 200 para crianças matriculadas em período parcial e R$ 300 em período integral;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: destinado para agricultores familiares inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico). O valor recebido deve ser de R$ 200;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado para quem comprovar vínculo de emprego formal. Valor recebido deve ser de R$ 200;
- Regra de Emancipação: para beneficiários que tiveram aumento de renda per capita ultrapassando o limite para a inclusão no auxílio, estes serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.
