Seguro Desemprego é um dos direitos do trabalhador que mantém a renda do cidadão por mais algum tempo após a demissão sem justa causa.
O seguro desemprego funciona como uma espécie de salário destinado aos cidadãos que são afastados das suas atividades de trabalho. Para ter direito, no entanto, é preciso se enquadrar no público alvo e cumprir algumas regras de concessão.
De modo geral, o abono é pago para quem atuava no regime CLT e também para pescadores ou cidadãos resgatados de trabalho escravo. De acordo com sua legislação, a concessão acontece para os seguintes grupos:
- Pessoas que receberam salários como pessoa jurídica ou física a ela equiparada, relativos a pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
- Pessoas que tenham pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; ou cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.
