Auxílio Brasil tem teto financeiro definido. Nessa quarta-feira (27), o Governo Federal aprovou uma medida provisória que determina o valor máximo concedido pelo programa social. Atualmente, a média das mensalidades é de R$ 217, no entanto, haverão reajustes a partir de maio. Confira.
Os segurados do Auxílio Brasil só poderão receber uma mensalidade de até R$ 400. O teto foi determinado pelo poder público que busca alternativas para reduzir os custos da sua folha orçamentária. Dentro do programa, todavia, foi implementado um “benefício extraordinário”.
“Quanto ao mérito, após amplo acordo com líderes desta Casa, acatamos a emenda, por entendermos que essa providência será um marco no aprimoramento da política de combate à pobreza e ao desenvolvimento da renda básica de cidadania”, disse o relator do texto, o deputado João Roma (PL-BA).
Detalhes da votação
No texto do programa, Roma menciona a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, validada ainda no fim de 2021. Ele alega que se mantida em 2022, PEC dispensa a “observância das limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa no referido exercício”.
É válido ressaltar que inicialmente havia parte dos parlamentares que defendiam um salário social de R$ 600.
Tabela de valores do Auxílio Brasil [atualizada] |
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| Tipo de benefício | Valentia |
| Benefício Primeira Infância | R$ 130 por exclusivo (limitado a 5 benefícios) |
| Benefício Composição Familiar | R$ 65 por exclusivo (limitado a 5 benefícios) |
| Benefício de Superação da Extrema Pobreza | Calculadores de valor entre cada família |
| Auxílio Esporte Escolar | R$ 100 + parcela única de R$ 1.000 |
| Bolsa de Iniciação Científica Junior | R$ 100 + parcela única de R$ 1.000 |
| Auxílio Criança Cidadã | R$ 200 (turno parcial) e R$ 300 (turno integral) |
| Auxílio Inclusão Produtiva Rural | R$ 200 por família |
| Auxílio Inclusão Produtiva Urbana | R$ 200 por família |
| Benefício Compensatório de Transição | Valor será calculado para cada família |
Calendário do Auxílio Brasil em abril
- NIS final 1: 14 de abril;
- NIS final 2: 18 de abril;
- NIS final 3: 19 de abril;
- NIS final 4: 20 de abril;
- NIS final 5: 22 de abril;
- NIS final 6: 25 de abril;
- NIS final 7: 26 de abril;
- NIS final 8: 27 de abril;
- NIS final 9: 28 de abril;
- NIS final 0: 29 de abril.
