- Título Net possibilita a execução de demandas eleitorais de modo remoto;
- Aplicativo está disponível para os sistemas Android e iOS;
- Regularização do título de eleitor pode ser feita pelo Título Net.
Visando otimizar os atendimentos remotos, a Justiça Eleitoral decidiu ampliar os serviços da plataforma Título Net. O sistema possibilita que o eleitor solicite o requerimento da primeira via do título de eleitor, faça transferência, alteração de dados pessoais, local de votação por necessidade de facilitação justificada ou revisão para regularização de inscrição cancelada.
Para ter acesso a cada um dos serviços do Título Net conforme mencionado, basta seguir os passos apresentados a seguir.
Verificação de débitos pelo Título Net
Antes de solicitar a alteração de endereço ou qualquer outro dado pessoal, até mesmo na circunstância de regularização da inscrição, é preciso verificar a existência de débitos perante a Justiça Eleitoral. Caso existam, basta emitir o boleto e efetuar o pagamento através do Banco do Brasil.
Na página de “Atendimento à distância pelo Título Net”, é necessário procurar por “Iniciar o atendimento à distância”, selecionar o Estado de residência e preencher um formulário com os dados pessoais. Por fim, será preciso tirar uma selfie segurando o RG, além de anexar fotos frente e verso do mesmo documento, além de um comprovante de residência recente. Este pode ser uma conta de água, luz, internet, carnê do IPTU ou celular.
Se houver urgência na regularização da situação eleitoral, basta entrar em contato com a zona eleitoral onde estiver inscrito para obter orientações precisas a respeito da baixa da multa no sistema. Se necessário, o contato telefônico para orientações das zonas eleitorais pode ser obtido na página do Tribunal Eleitoral da respectiva Unidade Federativa ou em Consulta a zonas eleitorais.
Documentação do requerimento no Título Net
O eleitor precisa preparar toda uma documentação que deve ser anexada ao requerimento enviado pelo Título Net. Mas antes, é preciso digitalizar ou tirar fotos destes documentos:
- Documento oficial de identidade com foto (frente e verso).
- Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço).
- Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito).
Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos).
O sistema do Título Net também pedirá que o eleitor faça uma selfie segurando o RG ao lado do rosto com a foto voltada para a câmera. É importante destacar que é proibido usar qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impeça a visão completa da face, como óculos, bonés, gorros, etc.
As imagens devem estar totalmente legíveis sob pena de indeferimento da solicitação. O tamanho máximo por arquivo deve ser de 10 MG, nos formatos PNG, PDF ou JPG.
Inicie o requerimento no Titulo Net
No sistema do Título Net há um campo específico para demandas de solicitação do título de eleitor. Ao acessar a tela de identificação do solicitante, apenas selecione a alternativa “Não Tenho” se você nunca obteve a primeira via do documento.
Do contrário, débitos indevidos podem ser gerados ou o requerimento pode ser indeferido. No formulário, será preciso informar, pelo menos, um telefone para contato, por onde o eleitor será comunicado caso a documentação enviada esteja incompleta.
Será facultado ao juízo eleitoral a colocação do requerimento em diligência para pedido de complementação, que não seja atendido, poderá resultar em indeferimento do requerimento. Vale destacar que o requerimento será concluído somente após a análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, confrontando-os com a imagem do requerente e a perspectiva de fotografia no documento de identificação.
Por hora, ainda não foi fixado um prazo para conclusão da análise de requerimentos por parte dos cartórios eleitorais. O tempo de atendimento vai variar com base no cumprimento das exigências e regularidade da documentação apresentada.
Para o alistamento, a revisão de dados ou a transferência do título de eleitor deve ser realizado apenas um requerimento. O número do protocolo gerado permite o acompanhamento de seu andamento, mediante consulta neste site. A inclusão de mais de um requerimento em nome da mesma pessoa ocasiona erro em seu processamento, comprometendo a rapidez na análise pela Zona Eleitoral.
