Franquias: nova lei completa 2 anos; confira quais foram os resultados até agora

Marco para os empreendedores, a Lei das Franquias completa dois anos com pontos importantes para quem deseja adquirir unidades nesse formato. A consultoria jurídica e advogada, Andrea Oricchio, comenta.

A nova lei de franquias completou dois anos recentemente e, para a advogada Andrea Oricchio, do AOA Advogados, foi a melhor oportunidade que as franqueadoras tiveram para rever e atualizar sua documentação jurídica, como a Circular de Oferta de Franquias (COF) e demais contratos que regem a parceria entre franqueado e franqueador.

“A lei antiga, 8.955, já era muito boa e trazia todas as informações que a COF deveria informar. A nova lei incluiu outras informações, muitas delas que estavam no contrato e não eram mencionadas na COF”, explica Oricchio.

Nova Lei das Franquias

“As redes mais atentas reviram suas circulares e contratos de franquias, passando por um período de atualização das informações”, acrescenta a advogada.

O contrato, por exemplo, deve detalhar como o franqueado precisa operar a sua franquia, e muitos contratos estavam defasados com essas informações, diz a advogada.

 “A franqueadora foi obrigada a olhar para dentro e rever processos, e isso resultou em eficiência, homogeneização dos processos internos e atualização de muitos procedimentos”.

Na FarMelhor, rede de franquias com mais de 235 unidades em operação, a diretora administrativa Ronise Sibineli explica que a nova lei de franquias trouxe maior transparência ao processo, aumentando a credibilidade e a confiabilidade dos candidatos.

“A nova lei dificulta que empresas sem os requisitos adequados se tornem franqueadores”, explica.

Um aspecto favorável, acredita Sibinelli, é que, de forma explícita, a nova lei deixa claro que a relação de franquia não gera vínculo trabalhista, tampouco relação de consumo.

Para Adriana Auriemo, sócia da rede de franquias especializada em castanhas Nutty Bavarian, a principal vantagem da nova lei de franquias foi trazer ainda mais transparência à relação.

Clareando os pontos de maiores conflitos como regras de transferência, sucessão, renovação de contrato e área de atuação, tendo tudo isso documentado.

Oricchio, da AOA, faz uma avaliação positiva da lei. “Não trouxe nenhum aspecto negativo”, afirma.

Para a advogada, trouxe mais responsabilidade ao franqueador para ser fiel às informações que ele declara, e permitiu ao franqueado ter mais dados para fazer uma boa escolha.

Hoje, o mercado trabalha com informações mais fieis, e com isso as partes correm menos riscos. Beneficia o sistema como um todo”, finaliza.

Para saber mais sobre vagas de emprego, vestibulares e cursos, acompanhe a editoria de Carreiras do FDR.

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Jamille Novaes
Jamille Pereira Novaes é graduada em Letras Vernáculas pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), pós-graduada em Gestão da Educação pelo Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU). Como professora de Língua Portuguesa, já atuou no ensino fundamental I e II. Atualmente, trabalha como professora de Língua Portuguesa no ensino técnico e redatora da editoria de carreiras do portal FDR. Jamille utiliza sua experiência na área da educação para cobrir notícias sobre cursos, vestibulares, empregos e concursos.