O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu suspender o julgamento da segunda fase da privatização da Eletrobras por 20 dias, logo depois de um pedido de vistas, ou seja, mais tempo de análise vindo do ministério Vital Rego. Esta suspensão é uma derrota para o governo comandado por Jair Bolsonaro.
Por conta dessa decisão, o processo deverá ser retomado somente em 11 de maio, inviabilizando os planos do governo de realizar a operação até 13 de maio.
O ministro Vital do Rego, porém, havia pedido de início vista de 60 dias, mas durante o julgamento, ele cedeu a solicitação dos outros ministros e concordou em reduzir o prazo para 20 dias.
No entanto, mesmo com o prazo reduzido, o governo não conseguirá realizar a operação no mês de maio. Para fechar a venda dentro do planejado, o pedido de vista teria que ser de no máximo sete dias, prazo que não foi possível, mesmo com toda pressão vinda do governo.
Na avaliação do Executivo, existia uma janela de oportunidade para vender a empresa até o dia 13 de maio. Após esta data, membros do governo afirmaram que a operação ficaria inviabilizada, por conta da chegada do período eleitoral, que poderia contaminar a desestatização. Alguns ministros do TCU rechaçaram este argumento, que o consideraram “falacioso”.
“O investidor aceitaria comprar a Eletrobras na primeira semana de junho e não na última de julho? Parece um argumento traçado para jogar sobre o Tribunal o peso da opinião pública“, indagou o ministro Bruno Dantas, que disse que poucas vezes sentiu uma “tentativa de pressionar o Tribunal de forma tão avassaladora”.
O julgamento foi iniciado com a apresentação do voto do ministro-relator, Aroldo Cedraz, o único que analisou o mérito do processo. O ministro identificou algumas inconsistências na segunda fase da privatização, que examina a modelagem e o novo modelo societário da empresa. Aroldo propôs que a área técnica do órgão verifique os impactos futuros de venda de potência de energia pela Eletrobras.
Até a publicação desta matéria, o Ministério da Economia e o Ministério de Minas e Energia não se manifestaram a respeito do adiamento do julgamento pelo TCU.
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