Auxílio Brasil: Câmara adia votação para aumentar a mensalidade do programa

A votação da medida provisória que garante o valor mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil até o fim de 2022 foi adiada mais uma vez pela Câmara dos Deputados. A aprovação é do interesse do governo e precisa ocorrer até 16 de maio para a MP não perder validade. O que está provocando o adiamento, no entanto, é o temor do Planalto de que emendas da oposição que aumentam o valor da mensalidade sejam aprovadas também.

A medida provisória estabelecendo o Benefício Extraordinário foi editada pelo governo em 7 de dezembro. É esse benefício que garante o valor mínimo de R$ 400. Já no fim de dezembro, após a aprovação da PEC dos precatórios, que garantiu os recursos necessários para o programa, o presidente Bolsonaro assinou decreto estendendo a validade da MP até o fim de 2022.

Para que essa validade se confirme, entretanto, é necessário que a MP seja aprovada pela Congresso. A votação na Câmara dos Deputados estava marcada para esta semana, mas os trabalhos da casa foram encerrados na quarta-feira (20), devido ao feriado de Tiradentes, sem que ela ocorresse.

Acredita-se que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação para a próxima semana seguindo orientação do governo, do qual é aliado. O Planalto teme que uma série de emendas, principalmente as de autoria da oposição, sejam incluídas na MP. Das 55 emendas  protocoladas, dez aumentam a mensalidade do Auxílio Brasil para R$ 600, oito tornam o benefício permanente e cinco fazem as duas coisas.

Outras emendas também preocupam o governo, como as que aumentam o número de beneficiários; dobram a parcela para famílias monoparentais; pagam retroativo de novembro e dobram a mensalidade de dezembro (como um 13º); corrigem o benefício pela inflação; incluem automaticamente famílias pelo critério de renda; etc.

As propostas que aumentam o valor mínimo da parcela para R$ 600 são as que encontram maior apoio entre os parlamentares. O governo, apesar de considerar que o aumento também o beneficiaria (com crescimento da popularidade e mais votos para reeleição de Bolsonaro em outubro), teme que a medida crie um rombo nas contas públicas.

A ampliação do valor mínimo e outras propostas feitas pelos parlamentares, inclusive, não caberiam no orçamento previsto para o Auxílio Brasil em 2022 (cerca de R$ 89 bilhões), sendo necessário arranjar outras fontes de recursos.

O Planalto estaria articulando para que a votação da MP fosse adiada até que a maioria de votos para derrubar as emendas da oposição fosse garantida. Outra opção é adiar o pleito até que a medida provisória caduque. Nesse caso, o presidente Bolsonaro assinaria decreto estendendo o valor mínimo de R$ 400 até o fim de 2022.

Mas os planos do governo podem ser frustrados, visto que mesmo entre a base governista há quem apoie a ampliação do valor e do alcance do Auxílio Brasil.

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Amaury Nogueira
Amaury da Silva Nogueira é bacharelando em Letras/Edição pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Apaixonado pelo universo da escrita, atua há dois anos como redator e realiza pesquisas sobre história da edição no Brasil. Além disso, atualmente pesquisa também sobre direitos e benefícios sociais para agregar conhecimento na redação do portal de notícias FDR.