Governo Federal volta a pagar o Auxílio Emergencial; saiba quem recebe

Pontos-chave
  • Segurados podem receber parcela de até R$ 3 mil;
  • Ministério da Cidadania divulga regras de concessão;
  • Auxílio Brasil é mantido para os mais pobres.

Novos brasileiros serão contemplados com o Auxílio Emergencial. Apesar do benefício ter sido oficialmente encerrado em outubro de 2021, o Governo Federal passou a disponibilizar novas parcelas para grupos específicos. Os beneficiários estão recebendo até R$ 1.200 em suas contas do Caixa Tem. Entenda os detalhes, abaixo.

Nova parcela do Auxílio Emergencial é aprovada pelo governo; veja quem recebe e quais os valores (IMAGEM: FDR)
Nova parcela do Auxílio Emergencial é aprovada pelo governo; veja quem recebe e quais os valores (IMAGEM: FDR)

A concessão do Auxílio Brasil teve como finalidade substituir o Auxílio Emergencial, no entanto o governo ainda está fazendo pagamentos desse segundo projeto. Os cidadãos que tiveram reajustes de mensalidade durante o funcionamento do programa têm o direito de receber o abono de forma retroativa.

Quais são as regras para receber o Auxílio Emergencial em 2022?

De acordo com os informes repassados pelo poder público o benefício está sendo pago para pais solteiros que comprovem ser chefe de família e se enquadrem nas seguintes exigências:

  • O pai deve estar cadastrado como Responsável Famíliar;
  • Ter recebido a cota simples do Auxílio Emergencial durante as 5 primeiras parcelas do benefício;
  • Não possuir cônjuge ou companheira (o);
  • A família deve ser integrada por, ao menos, uma pessoa com idade inferior a 18 anos.

Há como consultar se meu nome está na lista de pagamentos?

Sim, o cidadão pode acessar o portal da Dataprev, informando os seguintes dados:

  • CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
  • Nome completo;
  • Nome da mãe;
  • Data de nascimento.

Valor do Auxílio Emergencial em 2022

De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a média do pagamento retroativo varia entre R$ 600 e R$ 3.00 a depender do número de parcelas que o cidadão tem direito. A divisão foi estabelecida da seguinte forma:

  • Pais aprovados em abril que receberam 5 parcelas: tem direito a R$ 3.000 em valores retroativos;
  • Pais aprovados em maio que receberam 4 parcelas: tem direito a R$ 2.400 em valores retroativos;
  • Pais aprovados em junho que receberam 3 parcelas: tem direito a R$ 1.800 em valores retroativos;
  • Pais aprovados em julho que receberam 2 parcelas: tem direito a R$ 1.200 em valores retroativos;
  • Pais aprovados em agosto que receberam 1 parcela: tem direito a R$ 600 em valores retroativos.

Requisitos para inclusão no Auxílio Emergencial 2021

Além de cumprir as regras acima, o cidadão precisa se enquadrar nos informes abaixo para ter sido inicialmente aceito no programa:

  • não ter um vínculo de emprego formal ativo;
  • não estar recebendo recursos financeiros de BPC, benefícios assistenciais ou de programa de transferência de renda (como o Bolsa Família), exceto o abono salaria;
  • ter uma renda familiar per capita abaixo de meio salário mínimo (R$ 550,00 em 2021);
  • ser membro de família que tenha renda mensal total abaixo de três salários mínimos (R$ 3.300,00 em 2021);
  • ser residente no Brasil;
  • no ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.559,70;
  • não ter tido, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • no ano de 2019, não ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;
  • não ter sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física
  • ter 18 anos de idade ou mais.

Auxílio Brasil segue em andamento

Quem foi beneficiário do Auxílio Emergencial e se mantem em situação de vulnerabilidade está sendo contemplado com o Auxílio Brasil. Com relação ao novo programa, a mensalidade é de R$ 400, paga ao longo dos próximos dias de acordo com o calendário abaixo:

  • NIS final 1: 14 de abril;
  • NIS final 2: 18 de abril;
  • NIS final 3: 19 de abril;
  • NIS final 4: 20 de abril;
  • NIS final 5: 22 de abril;
  • NIS final 6: 25 de abril;
  • NIS final 7: 26 de abril;
  • NIS final 8: 27 de abril;
  • NIS final 9: 28 de abril;
  • NIS final 0: 29 de abril.

Para ter direito ao Auxílio Brasil é preciso estar no Cadastro Único, de modo que seja exigido:

  • Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
  • Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
  • Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.