Termina nesta sexta-feira, 15, o prazo para os contribuintes do Estado de São Paulo, sacarem R$13,9 milhões da Nota Fiscal Paulista. Aqueles que perderem o prazo terão o crédito destinado ao Tesouro Estadual.
Para saber se você possui ou não dinheiro a receber e solicitar a transferência dos valores para uma conta corrente ou poupança, é preciso entrar no portal da Secretaria da Fazenda de São Paulo ou baixar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista. O valor mínimo para as transações é de R$0,99.
De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, os créditos da Nota Fiscal Paulista são liberados todos os meses e podem ser sacados pelos consumidores pelo período de um ano, a contar da data de liberação, e podem ser utilizados a qualquer momento.
Este montante de R$13,9 milhões que expira amanhã, se não forem sacados, é referente aos créditos liberados no dia 16 de abril de 2021. O montante que não for sacado volta ao Tesouro Estadual para serem revertidos na saúde, na educação, na segurança pública e na assistência social, de acordo com o governo.
Nota Fiscal Paulista
O programa Nota Fiscal Paulista, foi criado em outubro de 2007, faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao fazer compras de mercadorias em São Paulo.
Os créditos são gerados a partir do valor registrado no cupom fiscal. De acordo com as regras do programa, até 30% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da nota podem ser restituídos ao consumidor.
O resgate pode ser feito através aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista ou pelo site. Em ambas opções, os valores serão creditados na conta indicada pelo consumidor em até 20 dias.
Os créditos do programa podem ser resgatados em até um ano após a liberação e é possível utilizá-los a qualquer momento dentro deste prazo. Existe um valor mínimo de R$0,99 para transferir.
