Atenção: INSS muda regras para liberar benefícios; confira alterações

INSS passa por modificações nas regras de concessão dos seus benefícios. Nessa semana, o Instituto Nacional do Seguro Social liberou uma instrução normativa onde sinaliza alterações feitas na legislação previdenciária. O processo de liberação e revisão das aposentadorias, pensões e auxílios foram alterados. Confira.

Atenção: INSS muda regras para liberar benefícios; confira alterações (Imagem: FDR)
Atenção: INSS muda regras para liberar benefícios; confira alterações (Imagem: FDR)

Visando reduzir o estoque de benefícios previdenciários que aguardam nas filas de concessão, o INSS mudou sua legislação. A nova portaria conta com mais de 200 paginas de regras e esclarecimentos sobre os direitos e deveres dos segurados. De modo geral, foi alterada a aprovação dos abonos vinculados a previdência.

Prova de união estável foi modificada

Uma das mudanças validadas foi a prova dos documentos que atestam a situação de união estável. Agora, com apenas um registro é possível comprovar o vinculo amoroso, anteriormente exigia-se de ambos os cidadãos.

Outro ponto, explicado pela advogada Priscila Arraes Reino, do escritório Arraes & Centeno Advocacia, é o reconhecimento do casamento entre indígenas com mais de uma companheira. Nesse caso, é preciso apresentar a validação da Funai (Fundação Nacional do Índio).

Limitação na carência do auxílio doença

Os cidadãos devem também ficar atentos a limitação do auxílio doença na aposentadoria especial. De acordo com a reformulação, fica autorizado retirar a possibilidade de contar como especial o tempo de afastamento do trabalhador que atuava em atividade prejudicial à saúde e passou um período recebendo o auxílio-doença.

Isso implica dizer que os profissionais de áreas que oferecem risco que tiveram afastamentos podem não conseguir a aposentadoria especial.

Herdeiros com ação limitada

Por fim, a instrução normativa 128 apresenta ainda a proibição dos herdeiros de exercerem os direitos daqueles que já morreram, como a desistência do benefício para pedir outro com um valor maior. É válido ressaltar que a troca de aposentadoria foi barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Os herdeiros não terão gerência sobre a possibilidade de reafirmar a DER ou fazer qualquer modificação no pedido que estava em andamento no INSS, que poderia permitir um benefício mais vantajoso. O entendimento é que o benefício ainda não estava concedido”, diz Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.