Banco faz ligações indevidas e é multado em R$ 6 milhões. O BMG, que realizou ligações para quem bloqueou telemarketing, diz que tentará recorrer.
Não é de hoje que brasileiros lidam com ligações indesejadas de telemarketing. Entretanto, já é possível bloquear a liberação dessas chamadas, o descumprimento acarreta em multa para a empresa que ignorar o bloqueio. E foi o que aconteceu com o Banco BMG que recebeu uma multa de mais de R$ 6 milhões por realizar ligações para clientes que haviam bloqueado as ligações de telemarketing.
Entenda o caso
No último dia 22 de março, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que o Banco BMG deve pagar multa milionária. Segundo informações do portal TecnoBlog, desembargadores da 11° Câmara de Direito Público de São Paulo, em decisão unânime, mantiveram a multa do BMG. A empresa condenada em 1° instância precisa pagar o valor de R$ 6.662.240,00.
A multa foi aplicada pelo Procon de São Paulo, sendo referente ao descumprimento da Lei Estadual n° 13.226/08, que garante que por meio de cadastro o consumidor desautoriza que lhe sejam feitas chamadas de telemarketing. De acordo com o processo, o Banco BMG teria feito 45 ligações de telemarketing para números telefônicos de clientes que estavam cadastrados no sistema que impede as ligações.
A 16° Vara da Fazenda Pública de São Paulo autorizou uma tutela de urgência para que haja a suspensão da cobrança de crédito para que o BMG realizasse o pagamento da indenização.
Banco tenta anulação da multa e tem pedido negado
O BMG que tentou solicitar a anulação da multa, alegando ter sido prejudicado no julgamento e que os números que realizaram as ligações não pertencem a empresa, apesar disso o banco não teve pedido aceito.
De acordo com o desembargador e relator do processo no TJ-SP, José Jarbas Aguiar Gomes, uma das empresas que teriam sido identificadas pelo Procon-SP afirmou no site Reclame Aqui que realiza chamadas para o banco em questão, bem como para seus concorrentes.
O Banco BMG por meio de nota em resposta ao portal TecnoBlog afirmou que ainda irá recorrer em instâncias superiores.
