- Programa possibilita que jovens tenham aprendizagem e trabalho ao mesmo tempo.
- Entenda as mudanças propostas para o programa.
- Conheça as implicações das alterações.
Um grupo de trabalho analisa mudanças no Programa Jovem Aprendiz há alguns meses. No entanto, é possível que as alterações aconteçam antes mesmo da análise das observações do grupo.
O Jovem Aprendiz é um programa de destaque no Brasil, pois, possibilita que estudantes brasileiros tenham a oportunidade de aliar aprendizado profissional com a vivência dos ambientes de trabalho e com recebimento de bolsa-auxílio.
Há alguns meses o programa é alvo de uma análise, que, inclusive, já levantou diversos questionamentos; no começo de março, o Grupo de Trabalho da Aprendizagem Profissional (GT) publicou seu relatório final.
No documento o GT propõe flexibilizações para o cumprimento da cota de aprendizagem (de 5% a 15% do quadro de funcionários).
Acontece que, segundo apuração do Estadão, o Governo Federal está preparando uma Medida Provisória (MP) que pretende flexibilizar o cumprimento das cotas do programa.
Segundo o que foi apurado, essa MP teria sido concluída pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MPT) e aguarda apenas o aval do Planalto para publicação, o que deve acontecer em breve.
Mudanças no Jovem Aprendiz
A primeira mudança seria essa flexibilização nas cotas de aprendizagem, ou seja, com isso, as empresas teriam uma “liberdade” um pouco maior sobre as contratações.
Outra mudança proposta é sobre as contratações de aprendizes nas pequenas empresas, atualmente elas não têm obrigação de cumprir as cotas.
Com a mudança proposta pelo GT essas pequenas empresas contratariam aprendizes em nome de outras empresas que estejam com dificuldades em cumprir a regra.
O GT também sugeriu que o cálculo da cota não seja feito por unidades empresariais, mas sim como um todo de acordo com o estado.
Isso significa que a porcentagem de aprendizes que as empresas terão que contratar vai levar em conta todas as unidades que ela possui em um mesmo estado.
Há também a sugestão de inserir os estudantes de nível técnico e tecnólogo no programa.
Atualmente apenas estudantes do ensino médio ou jovens que já concluíram essa etapa podem participar.
Um ponto que tem levantado bastante debate é quanto aos jovens considerados em situação de vulnerabilidade social.
A proposta seria contar esses aprendizes como dois, ou seja, um aprendiz seria contado como se tivessem sido contratados dois.
Isso poderá fazer com que menos contratações de jovens aprendiz sejam feiras o que, consequentemente, diminuirá as oportunidades para os jovens.
O GT também propôs que a frequência escolar não fosse mais exigida no programa; no entanto, após diversas críticas, inclusive do CIEE, a exigência foi mantida.
Críticas Às mudanças no Programa Jovem Aprendiz
Às críticas as mudanças propostas pelo GT vêm acontecendo há alguns meses, afinal, algumas delas podem descaracterizar o programa e deixar quem mais precisa dele à mercê.
A coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ana Maria Villa Real, já havia criticado essa alterações meses atras quando o assunto veio a tona.
Agora, mais uma vez, Ana Maria afirma que essas mudanças vão prejudicar que adolescentes tenham acesso as oportunidades.
“Que justiça social se pretende alcançar com essa proposta elitizante, em um período em que a vulnerabilidade socioeconômica das famílias aumentou imensamente em razão da pandemia”, argumenta a procuradora.
Ana Maria concorda que é necessário realizar fiscalização sobre as cotas de aprendizagem nas empresas.
Mas, afirma que isso deveria ser feito Auditoria Fiscal do Trabalho e não através da publicação de uma Medida Provisória.
“A Medida Provisória viria, a toda evidência, para instituir medidas afetas ao campo da reserva legal. O cômputo em dobro de vulneráveis por si só já reduziria a cota em torno de 20%. Há ainda o cômputo fictício de aprendizes efetivados pela empresa como empregados. Ora, se o aprendiz foi efetivado pela empresa, isso significa dizer que a aprendizagem cumpriu com louvor o seu papel”, afirma.
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