O presidente Jair Bolsonaro decidiu não assinar o decreto que aumentaria o corte do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para 33% e que também não incluiria uma parte dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus nesta redução. A razão desta decisão é que o presidente ficou irritado com as críticas políticas recebidas pelo corte de 25% iniciais.
Desta forma, o governo editou na última sexta, 1º de abril, um novo decreto que prorroga por mais 30 dias a redução de 25% no IPI, que tinha sido anunciado em fevereiro.
Segundo a expectativa da equipe económica, é esperado que após este prazo de 30 dias, o plano original de subir o corte para 33% e de retirar da redução parte dos produtos da Zona Franca de Manaus, seja cumprido.
O presidente não escondeu sua irritação na transmissão ao vivo que fez na quinta a noite. “O partido Pros está contra a redução de IPI de automóveis, motocicletas, produtos da linha branca. E está na mão do prezado ministro Alexandre de Moraes se vai mandar arquivar esse meu decreto ou vai dizer que está valendo. Se mandar arquivar, atenção, pessoal, vai subir IPI de carros, motocicletas, geladeira, fogão.”
O Pros ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o Decreto 10.979/2022, que autorizou o corte de 25%. O partido alega que a medida “cessa a existência” da Zona Franca.
“Ora, com a redução genérica da alíquota a nível nacional, as empresas situadas na Zona Franca deixarão de ter vantagens competitivas frente a outras regiões mais industrializadas, permitindo a evasão do setor industrial da região, ante os elevados gastos com a logística, e passarão a se deslocar para as cidades que possuem maior concentração de industriais, e facilidade de escoamento da produção”, alegou o partido.
Este corte no imposto foi ponto de negociação com a bancada amazonense em meio aos debates do projeto de lei que mudou a tributação dos combustíveis, uma matéria que interessa ao governo.
A pressão vinha no sentido de deixar os produtos da Zona Franca de Manaus de fora deste corte.
