- Entrevista excluviva do advogado trabalhista Diogo Magnani Loureiro;
- Funcionamento do FGTS
Governo Federal estimula novos saques pelo FGTS. A partir do mês de abril, a população passará a retirar valores de até R$ 1 mil pelo saque emergencial do fundo de garantia. Além disso, a Caixa vem gerenciando também os depósitos do saque aniversário. Abaixo, entenda quando é benefício aderir a esses pagamentos e como fazer seu saldo render.
O FGTS funciona como uma espécie de conta poupança que o cidadão acumula ao longo de toda a sua jornada de trabalho. Ele tem como finalidade garantir o acumulo de retiradas mensais de 8% da renda recebida pelo funcionário CLT.
Apesar da quantia ficar retida, seu saque só pode ser feito em situações específicas. O governo federal é o responsável por determinar a liberação de valores, seguindo as regras do Ministério da Economia.
Abaixo, acompanhe uma entrevista exclusiva com o advogado trabalhista Diogo Magnani Loureiro, que explica todos os detalhes sobre o funcionamento do FGTS.
Quem tem direito ao FGTS?
Os empregados urbanos, rurais, domésticos e trabalhadores avulsos têm direito ao FGTS. Empregado, no conceito jurídico, é o trabalhador que possui vínculo empregatício, excluindo dessa definição os autônomos (por exemplo, motoristas de aplicativos, diaristas etc.). Os avulsos, embora prestem serviços a diversas empresas, são vinculados a um sindicato ou a um órgão gestor, esse tipo de prestação de serviços é comum em atividades de carga e descarga em áreas portuárias.
Quem deposita?
O empregador é responsável pelo depósito mensal do fundo de garantia.
Qual o valor de depósito?
O valor do depósito será em regra 8% da remuneração do empregado, e compreende-se na remuneração toda parcela de cunho salarial, incluindo, portanto, o 13º salário, horas extras etc. Para os aprendizes esse percentual é de 2%.
Se o empregado for demitido sem justa causa será devida uma indenização de 40% sobre todo o depósito realizado por seu empregador no contrato. Nos casos de demissão por acordo o percentual será de 20%.
Como faço a conferência e acompanhamento dos depósitos?
O modo mais rápido é via aplicativo do FGTS, no qual o trabalhador consegue ter acesso a um extrato completo do fundo, inclusive dos rendimentos. A Caixa disponibiliza também um serviço que envia um SMS ao trabalhador toda vez que há um depósito em sua conta do FGTS. Outra opção é o trabalhador se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal para obter o extrato.
Quando sacar o FGTS?
A hipótese mais comum de saque do FGTS é quando ocorre demissão do empregado, há, porém, outros casos como: extinção do contrato por acordo (nessa hipótese o valor do saque será de 80%); aposentadoria concedida pelo INSS ou o empregado contar com mais de 70 anos de idade; falecimento do empregado; pagamento de prestações decorrente do Sistema Financeiro de Habitação; quando o trabalhador permanecer por três anos fora do regime do FGTS; se o trabalhador ou seus dependentes forem acometidos por neoplasia maligna, HIV ou em estágio terminal de doença grave; necessidade pessoal decorrente de desastre natural; quando o trabalhador com deficiência necessite adquirir órtese ou prótese; FGTS emergencial; saque-aniversário.
As contas do FGTS têm rendimento?
O FGTS rende 3% ao ano e é aplicada mensalmente a TR (Taxa Referencial). Historicamente o dinheiro aplicado na poupança rende mais do que o FGTS. Em 2018, 2019 e 2020, porém, o rendimento no FGTS foi superior ao da poupança.
Qual a documentação para saque?
O trabalhador deverá se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal munido de: carteira de trabalho; documento de identificação; número de inscrição do PIS/PASEP/NIS; e Termo de Rescisão do contrato de trabalho.
Quais as vantagens do saque aniversário? Quais as desvantagens?
O Saque-Aniversário permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário do empregado. A vantagem é que o trabalhador terá acesso imediato ao dinheiro, podendo utilizar o recurso como melhor lhe convier. A desvantagem é que no caso de demissão sem justa causa o trabalhador não poderá sacar integralmente o fundo, tendo acesso imediato somente à multa de 40%.
Particularmente eu entendo que não é vantajoso o saque, mas não posso ignorar que muitos brasileiros possuem dívidas que precisam ser saldadas o quanto antes, outros que passam por necessidades urgentes. Eu diria, portanto, que se a intenção do trabalhador for ter acesso ao dinheiro para uso comum, recomendaria que não optasse pelo saque-aniversário.
https://www.youtube.com/watch?v=E5d-A395HdY
O saque emergencial é positivo? Em que casos vale a pena aderir?
O saque emergencial, ao contrário do saque-aniversário, não tem nenhuma consequência no valor do saque se o trabalhador for demitido. O benefício é liberado obedecendo a um calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. O valor é de até R$ 1.000,00.
O aplicativo do FGTS disponibiliza a consulta ao valor a ser creditado e a data em que o depósito ocorrerá.
O dinheiro será depositado em conta aberta de forma automática pela Caixa. O trabalhador, após o crédito do valor, terá que instalar outro aplicativo para gerir o dinheiro: o Caixa Tem. O dinheiro poderá ser utilizado para pagar boletos ou transferir o saldo para outras contas bancárias.
Caso o trabalhador não queira utilizar o valor/dinheiro, deverá solicitar o desfazimento do crédito no aplicativo do FGTS, nesta hipótese o dinheiro será retornado para conta vinculada do FGTS.
Como não existem maiores consequências jurídicas no saque, o trabalhador pode ficar mais tranquilo em utilizar esse recurso, caso deseje.
Como saber os valores de rendimento do meu FGTS?
Ao ter acesso ao extrato do FGTS, conforme expliquei acima, o trabalhador consegue visualizar os rendimentos do depósito.
Como acompanhar os pagamentos do meu FGTS?
Via aplicativo do FGTS ou cadastrando seu telefone celular para receber notificação ao receber um depósito.
O que é a Distribuição de Resultados do FGTS?
A distribuição dos resultados do FGTS foi uma medida adotada para aumentar a rentabilidade do fundo. Em termos práticos, o FGTS é gerido pela Caixa Econômica Federal que aplica o dinheiro do fundo em diversas áreas buscando valorizar os recursos, parte dessa valorização é repassada ao trabalhador.
Ao consultar o extrato do FGTS o trabalhador poderá visualizar se recebeu a distribuição dos resultados, a sigla geralmente usada pela Caixa para identificar o depósito é “AC CRED DIST RESULTADO”.
Por que é importante manter um saldo no FGTS?
O desemprego é, infelizmente, comum no Brasil, o FGTS buscou, de algum modo, conferir segurança financeira ao trabalhador que se depara com uma inesperada notícia de demissão.
Os valores do FGTS, em minha opinião, devem ser preservados pelo trabalhador para se utilizar em situações emergenciais ou específicas, como por exemplo para aquisição de casa própria, devendo ser evitado utilizar o recurso para gastos desnecessários.
Acredito que vivemos em uma cultura com pouca educação financeira, provavelmente se 80% dos trabalhadores tivessem acesso imediato aos recursos do FGTS o valor seria gasto em situações comuns, esvaziando o sentido da criação do fundo.
