INSS: Senado aprova custeio de perícias pelo Governo Federal

Perícias do INSS devem passar a ser financiadas pelo Governo Federal. Nessa semana, o Senado aprovou o projeto que torna permanente a garantia de custeio das avaliações médicas da previdência. Inicialmente, o financiamento não era de responsabilidade da União, se enquadrando dentro das despesas do órgão. Entenda.

INSS: Senado aprova custeio de perícias pelo Governo Federal (Imagem: FDR)
INSS: Senado aprova custeio de perícias pelo Governo Federal (Imagem: FDR)

Os cidadãos poderão ter o serviço de perícia médica do INSS otimizado. Um projeto de lei prevê a obrigatoriedade de o governo federal custear o serviço. Desse modo, espera-se que o INSS tenha melhores condições de fornecer um atendimento mais efetivo a população.

“O projeto em pauta não obriga os aposentados a custearem perícias em processos contra o INSS. Pelo contrário. O projeto busca garantir e assegurar ao cidadão de baixa renda que foi injustiçado em pedidos administrativos o direito a contar com perícias custeadas pelo poder público no curso de processos judiciais contra o INSS”, explicou o relator senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Ainda de acordo com o texto, o financiamento deverá depender da “expressa autorização física e financeira na lei orçamentária anual”. Se a medida for aprovada, terá vigência indeterminada, sem necessitar da validação do Congresso Nacional.

“Estamos tratando de cidadãos em situação de vulnerabilidade financeira e em condição física de extrema fragilidade. Estamos nos referindo a cidadãos que, por exemplo, estão incapacitados a exercer qualquer trabalho por conta de um acidente de trabalho e que estão em situação de “contar moedas” para conseguir comprar o pão. Estamos nos referindo a cidadãos que, apesar de toda essa situação, estão lutando pelo seu direito a obter um benefício previdenciário ou assistencial que lhes foi negado injustamente pelo INSS”, disse Nelsinho.

Como agendar uma perícia no INSS?

  • Entre no Meu INSS;
  • Clique em “Agendar Perícia”;
  • Escolha entre “Perícia Inicial” se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação” se já estiver em benefício;
  • Siga as orientações que aparecem na tela;
  • Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.

Documentos exigidos na perícia

Documentação em comum para todos os casos

  • Carteira de identidade
  • Número do CPF

É válido ainda ressaltar que o cidadão pode ser cobrado pelos documentos médicos, como avaliações de saúde concedidas por outros profissionais, comprovantes de remédios, entre outros.

Eduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.