INSS: Senado aprova custeio de perícias pelo Governo Federal

Perícias do INSS devem passar a ser financiadas pelo Governo Federal. Nessa semana, o Senado aprovou o projeto que torna permanente a garantia de custeio das avaliações médicas da previdência. Inicialmente, o financiamento não era de responsabilidade da União, se enquadrando dentro das despesas do órgão. Entenda.

INSS: Senado aprova custeio de perícias pelo Governo Federal (Imagem: FDR)
INSS: Senado aprova custeio de perícias pelo Governo Federal (Imagem: FDR)

Os cidadãos poderão ter o serviço de perícia médica do INSS otimizado. Um projeto de lei prevê a obrigatoriedade de o governo federal custear o serviço. Desse modo, espera-se que o INSS tenha melhores condições de fornecer um atendimento mais efetivo a população.

“O projeto em pauta não obriga os aposentados a custearem perícias em processos contra o INSS. Pelo contrário. O projeto busca garantir e assegurar ao cidadão de baixa renda que foi injustiçado em pedidos administrativos o direito a contar com perícias custeadas pelo poder público no curso de processos judiciais contra o INSS”, explicou o relator senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Ainda de acordo com o texto, o financiamento deverá depender da “expressa autorização física e financeira na lei orçamentária anual”. Se a medida for aprovada, terá vigência indeterminada, sem necessitar da validação do Congresso Nacional.

“Estamos tratando de cidadãos em situação de vulnerabilidade financeira e em condição física de extrema fragilidade. Estamos nos referindo a cidadãos que, por exemplo, estão incapacitados a exercer qualquer trabalho por conta de um acidente de trabalho e que estão em situação de “contar moedas” para conseguir comprar o pão. Estamos nos referindo a cidadãos que, apesar de toda essa situação, estão lutando pelo seu direito a obter um benefício previdenciário ou assistencial que lhes foi negado injustamente pelo INSS”, disse Nelsinho.

Como agendar uma perícia no INSS?

  • Entre no Meu INSS;
  • Clique em “Agendar Perícia”;
  • Escolha entre “Perícia Inicial” se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação” se já estiver em benefício;
  • Siga as orientações que aparecem na tela;
  • Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.

Documentos exigidos na perícia

Documentação em comum para todos os casos

  • Carteira de identidade
  • Número do CPF

É válido ainda ressaltar que o cidadão pode ser cobrado pelos documentos médicos, como avaliações de saúde concedidas por outros profissionais, comprovantes de remédios, entre outros.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.