Mudanças nos Auxílios Refeição e Alimentação: confira medida provisória com novas regras

Auxílio alimentação dos trabalhadores passa por modificações. Nessa semana, foi aprovada uma medida provisória que altera as regras de concessão do benefício trabalhistas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, com validade imediata. Abaixo, saiba como passa a funcionar o pagamento.

O auxílio alimentação está entre os benefícios garantidos pelo regime CLT. Ele tem como finalidade fornecer uma ajuda de custo para o trabalhador durante a sua jornada de serviço. Apesar de ser uma proposta antiga vinculada ao governo federal, ela acaba de passar por modificações.

Novas regras do auxílio alimentação

De acordo com a MP, o benefício vai passar a ser utilizado “exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais”.

Isso significa dizer que não poderá utilizar o cartão do auxílio para financiar outras questões que não seja do setor de alimentos. Também ficou proibido o deságio, tanto para o contratante quanto para o contratado, sobre o valor a ser transferido aos trabalhadores de uma empresa.

Trata-se de uma prática popularmente conhecida como “taxa negativa” no mercado, utilizada por fornecedores de cartões de auxílio-alimentação, oferecendo descontos para conseguir efetivar os contratos.

“A partir da eficácia da norma, o trabalhador vai poder comer em qualquer instituição que aceite o vale e, com isso, você coloca o trabalhador pagando refeições mais baratas pela questão da concorrência e também tendo maior número de opções, conseguindo adequar melhor as suas preferências à disponibilidade de restaurantes”, disse Bruno Silva Dalcolmo, secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência.

“São essas quatro empresas que têm a capacidade de fidelizar as empresas beneficiárias do PAT, de credenciar os restaurantes, de fazer pagamento para eles e, com isso, elas ganham uma margem de manobra e um poder de mercado muito grande”, ressaltou o secretário.

Principais vantagens do auxílio alimentação

Para o empregado:

  • Acesso a uma alimentação de qualidade;
  • Melhorias na saúde, por causa da nutrição mais completa;
  • Possibilidade de realizar as refeições que desejar nos estabelecimentos de sua preferência;
  • Mais motivação para executar suas tarefas no trabalho;
  • Comodidade e segurança em ter um cartão para utilizar com as refeições.

Para a empresa:

  • Ter colaboradores mais motivados;
  • Maior produtividade;
  • Uma empresa que oferece benefícios tende a reter mais talentos;
  • Redução de faltas e atrasos.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.