Auxílio alimentação dos trabalhadores passa por modificações. Nessa semana, foi aprovada uma medida provisória que altera as regras de concessão do benefício trabalhistas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, com validade imediata. Abaixo, saiba como passa a funcionar o pagamento.
O auxílio alimentação está entre os benefícios garantidos pelo regime CLT. Ele tem como finalidade fornecer uma ajuda de custo para o trabalhador durante a sua jornada de serviço. Apesar de ser uma proposta antiga vinculada ao governo federal, ela acaba de passar por modificações.
Novas regras do auxílio alimentação
De acordo com a MP, o benefício vai passar a ser utilizado “exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais”.
Isso significa dizer que não poderá utilizar o cartão do auxílio para financiar outras questões que não seja do setor de alimentos. Também ficou proibido o deságio, tanto para o contratante quanto para o contratado, sobre o valor a ser transferido aos trabalhadores de uma empresa.
Trata-se de uma prática popularmente conhecida como “taxa negativa” no mercado, utilizada por fornecedores de cartões de auxílio-alimentação, oferecendo descontos para conseguir efetivar os contratos.
“A partir da eficácia da norma, o trabalhador vai poder comer em qualquer instituição que aceite o vale e, com isso, você coloca o trabalhador pagando refeições mais baratas pela questão da concorrência e também tendo maior número de opções, conseguindo adequar melhor as suas preferências à disponibilidade de restaurantes”, disse Bruno Silva Dalcolmo, secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência.
“São essas quatro empresas que têm a capacidade de fidelizar as empresas beneficiárias do PAT, de credenciar os restaurantes, de fazer pagamento para eles e, com isso, elas ganham uma margem de manobra e um poder de mercado muito grande”, ressaltou o secretário.
Principais vantagens do auxílio alimentação
Para o empregado:
- Acesso a uma alimentação de qualidade;
- Melhorias na saúde, por causa da nutrição mais completa;
- Possibilidade de realizar as refeições que desejar nos estabelecimentos de sua preferência;
- Mais motivação para executar suas tarefas no trabalho;
- Comodidade e segurança em ter um cartão para utilizar com as refeições.
Para a empresa:
- Ter colaboradores mais motivados;
- Maior produtividade;
- Uma empresa que oferece benefícios tende a reter mais talentos;
- Redução de faltas e atrasos.
