INSS: saiba como emitir e pagar a sua GPS

Pontos-chave
  • Saiba quem deve emitir a GPS do INSS;
  • Confira o passo a passo para fazer sua contribuição;
  • Veja a lista dos benefícios garantidos após o pagamento.

INSS pode conceder benefícios para cidadãos fora do regime CLT. Se você trabalha de forma autônoma e está registrado como MEI, fique atento. É possível garantir sua aposentadoria, desde que passe a pagar mensalmente a Guia da previdência. Trata-se de uma contribuição individual autorizada pelo órgão. Confira.

INSS: saiba como emitir e pagar a sua GPS (Guia de Previdência Social) (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
INSS: saiba como emitir e pagar a sua GPS (Guia de Previdência Social) (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

A Guia da Previdência Social (GPS) nada mais é do que uma forma do cidadão autônomo passar a prestar conta para a previdência social. Ela funciona como uma espécie de contribuição, garantindo assim direito aos abonos como pensões e aposentadorias.

Sua emissão e pagamento pode ser feita pela internet, porém primeiro é preciso conferir se está vinculado a categoria com o direito de solicitação.

Quem pode pagar a guia do INSS?

  • Contribuinte individual (autônomo).
  • Segurado facultativo (não exerce atividade remunerada).
  • Empregada doméstica – nesse caso, é o empregador que irá emitir a GPS e efetuar o recolhimento da contribuição.
  • Segurado rural/trabalhador rural (facultativo, se quiser complementar a contribuição obrigatória).
  • MEI (facultativo, se quiser complementar a contribuição obrigatória do DAS).

Quais são os direitos garantidos a partir do pagamento da guia do INSS?

  • Auxílio-doença e acidente;
  • 13º salário e férias remuneradas;
  • Licença-maternidade;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição ou idade;
  • Aposentadoria por invalidez; e
  • Pensão em caso de morte.

Como gerar a guia do INSS pela internet?

A primeira coisa a ser feita é reunir os seus dados de identificação pessoal. Você precisa repassar informações sobre o histórico trabalhista, como o ano de filiação ao INSS. Além disso, serão exigidos também os informes sobre sua categoria de contribuição e seu histórico de trabalho, salários e impostos pagos ou devidos.

Com os registros em mãos, passe a seguir as etapas abaixo:

  1. Acesse o site da Receita Federal e busque por “Emitir GPS para pagamento de contribuições previdenciárias (INSS)”. Você será direcionado para o portal do SAL – Sistema de Acréscimos Legais.
  2. Selecione uma das três opções de módulos (condizente com a filiação do contribuinte):
    • Contribuintes Filiados antes de 29/11/1999
    • Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999
    • Empresas e Equiparadas e Órgãos Públicos
  3. Escolha a categoria de contribuição:
    • Individual
    • Doméstico
    • Empresário
    • Facultativo
    • Segurado especial
  4. Insira o número do NIT/PIS/PASEP.
  5. Verifique o captcha para prosseguir.
  6. Já dentro da guia, preencha os campos solicitados com:
    • Nome, telefone e endereço
    • Código de Pagamento de acordo com catálogo da própria Receita Federal
    • Competência – mês (MM/AAAA) e salário
    • Identificador – CPNJ ou CEI ou NIT/PIS/PASEP
    • Valor devido ao INSS
    • Valor de outras entidades, se houver
    • Multa e juros, se houver
    • Valor total a recolher
  7. Confira os dados e clique em “Gerar GPS”.
  8. Salve o arquivo no seu computador, mesmo que vá imprimi-lo imediatamente. Mantenha uma cópia armazenada por segurança e até mesmo para usar, por exemplo, na sua declaração do Imposto de Renda.

Como quitar o valor da minha guia?

Você pode pagar presencialmente em um banco, como qualquer outro boleto, ou pela internet. Basta fazer a leitura do código de barras, verificar o valor apontado e concordar com a transação. Por fim, não esqueça de guardar o comprovante do repasse.

Categorias das guias de pagamento do INSS

Segurado Categoria no SAL
Autônomos Contribuinte individual
Empregada doméstica ou empregado doméstico Doméstico (nesse caso quem realiza a contribuição é o empregador)
Desempregado, estudante ou pessoa que não realiza atividade remunerada Facultativo
Trabalhador rural/segurado especial que deseja complementar a contribuição obrigatória Segurado especial

Tipos de contribuição autônoma pelo INSS

  • No caso do código 1007, o valor da contribuição será de 20% do salário, limitado ao teto da previdência, que em 2018, está no valor de R$ 5.645,80.
  • No código 1163, o valor é de 11% do salário mínimo, que é um pagamento mensal ao INSS de R$ 104,94 e você receberá o valor de um salário mínimo de aposentadoria.

Para mais informações sobre o sistema da previdência social, acompanha nossa página exclusiva do INSS.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.