INSS: saiba como emitir e pagar a sua GPS

INSS pode conceder benefícios para cidadãos fora do regime CLT. Se você trabalha de forma autônoma e está registrado como MEI, fique atento. É possível garantir sua aposentadoria, desde que passe a pagar mensalmente a Guia da previdência. Trata-se de uma contribuição individual autorizada pelo órgão. Confira.

A Guia da Previdência Social (GPS) nada mais é do que uma forma do cidadão autônomo passar a prestar conta para a previdência social. Ela funciona como uma espécie de contribuição, garantindo assim direito aos abonos como pensões e aposentadorias.

Sua emissão e pagamento pode ser feita pela internet, porém primeiro é preciso conferir se está vinculado a categoria com o direito de solicitação.

Quem pode pagar a guia do INSS?

• Contribuinte individual (autônomo).
• Segurado facultativo (não exerce atividade remunerada).
• Empregada doméstica – nesse caso, é o empregador que irá emitir a GPS e efetuar o recolhimento da contribuição.
• Segurado rural/trabalhador rural (facultativo, se quiser complementar a contribuição obrigatória).
• MEI (facultativo, se quiser complementar a contribuição obrigatória do DAS).

Quais são os direitos garantidos a partir do pagamento da guia do INSS?

• Auxílio-doença e acidente;
• 13º salário e férias remuneradas;
• Licença-maternidade;
• Aposentadoria por tempo de contribuição ou idade;
• Aposentadoria por invalidez; e
• Pensão em caso de morte.

Como gerar a guia do INSS pela internet?

A primeira coisa a ser feita é reunir os seus dados de identificação pessoal. Você precisa repassar informações sobre o histórico trabalhista, como o ano de filiação ao INSS. Além disso, serão exigidos também os informes sobre sua categoria de contribuição e seu histórico de trabalho, salários e impostos pagos ou devidos.

Com os registros em mãos, passe a seguir as etapas abaixo:

1. Acesse o site da Receita Federal e busque por “Emitir GPS para pagamento de contribuições previdenciárias (INSS)”. Você será direcionado para o portal do SAL – Sistema de Acréscimos Legais.
2. Selecione uma das três opções de módulos (condizente com a filiação do contribuinte):
   • Contribuintes Filiados antes de 29/11/1999
   • Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999
   • Empresas e Equiparadas e Órgãos Públicos
3. Escolha a categoria de contribuição:
   • Individual
   • Doméstico
   • Empresário
   • Facultativo
   • Segurado especial
4. Insira o número do NIT/PIS/PASEP.
5. Verifique o captcha para prosseguir.
6. Já dentro da guia, preencha os campos solicitados com:
   • Nome, telefone e endereço
   • Código de Pagamento de acordo com catálogo da própria Receita Federal
   • Competência – mês (MM/AAAA) e salário
   • Identificador – CPNJ ou CEI ou NIT/PIS/PASEP
   • Valor devido ao INSS
   • Valor de outras entidades, se houver
   • Multa e juros, se houver
   • Valor total a recolher
7. Confira os dados e clique em “Gerar GPS”.
8. Salve o arquivo no seu computador, mesmo que vá imprimi-lo imediatamente. Mantenha uma cópia armazenada por segurança e até mesmo para usar, por exemplo, na sua declaração do Imposto de Renda.

Como quitar o valor da minha guia?

Você pode pagar presencialmente em um banco, como qualquer outro boleto, ou pela internet. Basta fazer a leitura do código de barras, verificar o valor apontado e concordar com a transação. Por fim, não esqueça de guardar o comprovante do repasse.

Categorias das guias de pagamento do INSS

Tipos de contribuição autônoma pelo INSS

• No caso do código 1007, o valor da contribuição será de 20% do salário, limitado ao teto da previdência, que em 2018, está no valor de R$ 5.645,80.
• No código 1163, o valor é de 11% do salário mínimo, que é um pagamento mensal ao INSS de R$ 104,94 e você receberá o valor de um salário mínimo de aposentadoria.

Para mais informações sobre o sistema da previdência social, acompanha nossa página exclusiva do INSS.

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