Na última sexta-feira (25), a Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou que seus moradores poderão pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 com criptomoedas. Com isso, o Rio passa a ser a primeira cidade do país permitir pagar um tributo com critpoativos.
Para viabilizar essa operação, o município contratará empresas especializadas em fazer a conversão das moedas digitais em reais. Com isso, a prefeitura do Rio receberá todo o valor na moeda corrente.
Em nota, a prefeitura informa que, com essa iniciativa, a cidade estará na vanguarda do mercado cripto. Isso por estimular a circulação destas moedas na economia — proporcionando mais uma forma de pagamento do IPTU para o contribuinte.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, destacou que a prefeitura tem iniciativas que reconhecem esse mercado. “Agora, quem investe em criptomoeda e mora na cidade do Rio, vai poder gastar esse ativo aqui pagando imposto oficial na cidade do Rio. E vamos avançar nisso rápido”, declara Paes.
Segundo o secretário Pedro Paulo, a prefeitura estimulará a circulação de criptomoedas — as integrando ao pagamento de tributos, como no caso do IPTU. Futuramente, ainda poderá haver ampliação para serviços como, por exemplo, corridas de taxa.
Além disso, o secretário disse que, por meio de NFTs (tokens não fungíveis), esses ativos criptos serão usados para estimular a cultura, artes e turismo. Ele ainda revelou que será criada “uma política de governança sólida e responsável para avaliar a realização de investimentos criptos”.
Prefeitura do Rio anuncia a criação de comitê sobre criptomoedas
A prefeitura ainda anunciou a criação do Comitê Municipal de Critpoinvestimentos (CMVI), que terá a responsabilidade de desenvolver e refinar uma metodologia, estruturada em análise de risco e rentabilidade.
Existe o objetivo de viabilizar o investimento de recursos em criptoativos. Isso considerando as regras e limitações da administração pública na utilização do dinheiro público.
A prefeitura informa que essa política deverá observar os regulamentos e diretrizes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação do Rio, Chicão Bulhões, afirma que “o universo de criptomoedas é mais um importante segmento com um grande potencial de desenvolver ainda mais a economia do Rio, nessa área de inovação e tecnologia”.
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