Bolsonaro assina medida provisória com mudanças no teletrabalho; confira o que muda

Com a intensificação do teletrabalho, ou home office, durante a pandemia, o Governo Federal decidiu regulamentar a modalidade. O documento já está assinado pelo Presidente, mas ainda precisa ser publicado. Bolsonaro assina medida provisória com mudanças no teletrabalho; confira o que muda (Imagem: FDR) Na última sexta-feira, 25, o Presidente Jair Bolsonaro assinou uma Medida Provisória com mudanças na regra para o teletrabalho no Brasil; ela terá valor de lei assim que for publicada no Diário Oficial da União (D.O.U). Regras do teletrabalho no Brasil Confira abaixo o que a MP traz sobre essa modalidade de trabalho em home office: A presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas específicas, mesmo que isso seja um hábito, não descaracteriza o trabalho remoto; Aprendizes e estagiários também poderão exercer suas atividades remotamente; Em atividades onde não é essencial o controle da jornada de trabalho, o empregado poderá exercer suas funções na hora que desejar; O capítulo da CLT que trata da duração do trabalho e que prevê o controle de jornada não será aplicado no contrato por produção; O empregador poderá controlar a jornada de trabalho do funcionário remotamente, o que permite que ele receba hora extra sempre que exceder a jornada em que foi contratado; Possibilidade de adoção do modelo híbrido pelas empresas, com prevalência do trabalho presencial sobre o remoto ou vice-versa; Possibilidade de contratar funcionários para teletrabalho por jornada, produção ou tarefa; Prioridade para trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos completos. Um ponto muito importante sobre essa MP é que ela assegura que o empregador não poderá reduzir o salário do funcionário por ele estar em modelo de teletrabalho. "Na questão salarial, não há diferença entre os trabalhadores ", assegurou o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcomo. Essa MP ainda altera as regras para recebimento do auxílio-alimentação e refeição. Isso porque o Ministério informou ter recebido denúncias de esses benefícios estavam sendo utilizados de forma indevida. De acordo com o Ministério do Trabalho a diferenciação entre os dois benefícios continua. E eles não podem ser utilizados para pagamento de TV a cabo, ou Netflix e academias de ginástica, entre outros, como estava acontecendo. Para saber mais sobre vagas de emprego, vestibulares e cursos, acompanhe a editoria de Carreiras do FDR.