Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o novo salário mínimo. Agora, o Governador João Doria tem até 15 dias úteis para receber e publicar no Diário Oficial a alteração.
Na última quarta-feira, 23, a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou o novo salário mínimo proposto pelo Governador João Doria através do PL 97/22.
O reajuste teve como base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC) medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que atingiu 10,3%.
“A intenção do estado reflete o compromisso de se permitir um acréscimo na renda dos trabalhadores, sem prejuízo da preservação da capacidade econômica dos empregadores, o que denota um caráter inexoravelmente inclusivo e social da norma, sendo de rigor, e no amparo da preservação da dignidade humana, a continuidade do processo de ajuste do conteúdo da lei”, afirmou o governo de SP na justificativa da proposta.
Novo salário mínimo em SP
Se sancionada ainda nesse mês de março, o novo teto mínimo para remuneração no estado de São Paulo começa a ser válido no mês de abril.
Com o novo reajuste, o salário mínimo paulista segue maior do que o piso nacional, considerado abaixo da inflação. Os trabalhadores que se enquadram na faixa 1 do piso paulista passam a receber R$ 1.284, e os que fazem parte da faixa 2, R$ 1.306.
Também recebeu sinal verde do legislativo o Projeto de Lei Complementar 10/22, que apresenta o reajuste de 10% no abono salarial aos servidores estaduais, quando inferior ao novo salário mínimo paulista.
Além desse aumento, o Governo Estadual de SP ainda propôs uma atualização nos valores da Lei Complementar nº 1.344, de 26 de agosto de 2019.
Ou seja, que se refere ao abono salarial concedido quando a remuneração mensal do servidor for inferior a R$ 1.320 em jornada completa, R$ 990,00 em jornada comum e de R$ 660 em jornada parcial.
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