De acordo com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, foi aplicado no último ano cerca de R$37,7 milhões em multas, montante que representa um aumento de 90% em comparação com 2020, quando o total ficou em 19,9 milhões.
Nesta terça, 15, a pasta lançou o boletim “Consumidor em Números 2021”, que mostra o resultado do monitoramento realizado pela Senacon, que recentemente teve a chefia trocada. No lugar da advogada Juliana Domingues, que agora se tornou assessora especial do ministro Anderson Torres, entra o também advogado Rodrigo Roca.
Todo o dinheiro arrecadado com as multas é destinado para o Fundo de Direitos Difusos da Senacon e é empregado na reparação de danos causados ao consumidor, ao meio ambiente, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
O atendimento através da plataforma Consumidor.gov.br aumentou 19% em 2021 na comparação com 2020. Também cresceu a adesão de empresas, que em 2020 eram 965 e, no último ano, foram 1.148 cadastros, um aumento de 18%.
O valor total de multas aplicadas também foi aumentando. Entre os anos de 2012 e 2018, 20 sanções administrativas foram aplicadas. Todas elas juntas somaram R$ 24,1 milhões. Já em 2019, foram aplicadas 10 multas, resultando em um montante de R$ 30,9 milhões. Por fim, em 2020, foram 11 multas aplicadas, totalizando o valor de R$ 19,9 milhões.
Senacon
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), criada pelo Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012, integra o Ministério da Justiça e tem suas atribuições estabelecidas no art. 106 do Código de Defesa do Consumidor, no art. 3º do Decreto n° 2.181/97 e no art. 18 do Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016.
Dentre as principais ações da Senacon, destacam-se a articulação e integração dos órgãos que compõe o Sistema Nacional, por meio de reuniões ordinárias e gruposde trabalho, a prevenção e solução de conflitos de consumo por meio do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – Sindec e do Consumidor.gov.br.
Também são ações da Senacon as atividades de cooperação e educação por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, as ações voltadas à proteção da Saúde e Segurança do Consumidor, a proteção ao consumidor no âmbito dos serviços regulados, do pós-venda de produtos e serviços, da sociedade da informação, e na implementação do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec).
