Nesta terça-feira (15), o Ministério da Economia informou que editará um decreto para zerar, até 2028, as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) incidentes sobre operações de câmbio.
De acordo com a pasta, a diminuição será gradual e escalonada em oito anos. Hoje, a alíquota do IOF sobre câmbio é de 6,38%. Para a compra de moeda estrangeira em espécie a taxação é de 1,1%.
Por meio dessa medida, o brasileiro pagará menos ao comprar moeda estrangeira. Isso porque o IOF é um imposto que incide sobre essas operações.
Para aquisições no exterior, via cartão de crédito, ou na compra de moeda para cartões pré-pagos internacionais — carregados com dólares —, existe a alíquota de 6,38% do IOF. No caso da aquisição da moeda em espécie, a alíquota é de 1,1%.
Objetivo do governo ao zerar IOF em operações de câmbio
Segundo o Ministério da Economia, há o intuito de alinhar o Brasil ao disposto no Código de Liberalização de Capitais da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) — ao qual o país está em processo de adesão.
A OCDE, que abrange os países mais desenvolvidos do mundo, aprovou, em janeiro, convite formal para o que o Brasil inicie conversas de adesão à entidade. O grupo também negocia a entrada da Argentina, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia.
Essa organização é um fórum que promove políticas públicas em diversas áreas. O grupo também efetua vários estudos internacionais. A troca de conhecimentos entre as nações é um dos benefícios de integrar a organização. Atualmente, a OCDE reúne 38 países.
No fim de janeiro, o secretário de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia, Erivaldo Gomes, informou que a OCDE prevê o escalonamento.
Segundo ele, em termos de receita, o prazo de diminuição é “confortável”. O motivo disso é porque existe estimativa de alta da arrecadação.
A Secretaria-Geral prevê que o corte do IOF reduzirá a carga tributária em R$ 468 milhões em 2023, R$ 930 em milhões em 2024, R$ 1,4 bilhão em 2025 — e assim sucessivamente até 2029, quando a alíquota das operações de câmbio será zerada.
