Rede Globo reverte na justiça imóvel que foi comprado com ‘pix por engano’; entenda

A TV Globo depositou por engano R$318 mil na conta de um homem via pix, uma ferramenta de pagamentos instantâneo criado pelo Banco Central. Desde então, a emissora estava tentando recuperar o valor na Justiça.

O recebedor do dinheiro, usou-o para dar entrada em um imóvel, já que ele acreditou ter ganho uma promoção da emissora.

Na segunda-feira (21), o embate entre a emissora e Marco Antonio dos Santos teve um começo de desfecho. A emissora bloqueou a compra do imóvel na Justiça.

O juiz Luiz Felipe Negrão, da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, afirmou em seu despacho que Marco Antonio Rodrigues dos Santos apropriou-se de uma quantia que não era dele.

Como de praxe, ele terá ainda direito a recorrer da decisão nas instâncias superiores da Justiça.

O caso

A TV Globo, disse que este erro no depósito aconteceu porque não houve atualização nos dados de quem deveria receber a quantia em seu sistema. O episódio aconteceu em 30 de dezembro de 2021.

Depois que percebeu a falha, a empresa contatou Marco pelo WhatsApp e foi informada que ele já havia acertado a compra de um imóvel, na zona norte do Rio de Janeiro, com o dinheiro recebido via Pix.

Após isso, a emissora ingressou na Justiça para tentar o bloqueio do uso do imóvel e provar que Marco se apropriou de um dinheiro que não era dele.

O juiz Luiz Felipe Negrão se mostrou favorável à emissora. Ele afirmou que os documentos apresentados apenas por Marco apenas sinalizam uma promessa de compra do imóvel e, por isso, o homem teria  apropriado dos R$ 318 mil que não tem direito.

“Tendo em vista que existem provas documentais que acompanharam a petição inicial e respectiva emenda, no sentido de que o réu se apropriou de uma quantia que não deveria ter recebido e, ainda,  […] foi procurado pela parte autora e se recusou a devolver a quantia em questão, sob a alegação de que adquirira um imóvel, é de se deferir a tutela de urgência de natureza cautelar em favor da autora [Globo]”, disse a decisão.

Além disso,o juiz bloqueou as contas de Marco Antônio e a inacessibilidade do imóvel.  Ele ainda determinou que a Globo tenha a alienação da casa enquanto não cessar toda a fase de recurso contra a decisão. Na prática, a emissora passa a ser detentora do imóvel.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.