Segurados do INSS ganham direito a revisão de seus salários. Na última sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal aprovou o projeto que tinha como finalidade garantir reajustes salariais para os aposentados e pensionistas. Para ter acesso, no entanto, é preciso cumprir alguns requisitos. Saiba quais e como solicitar.
A revisão dos salários pelo INSS tem sido um dos assuntos mais comentados na imprensa nacional. Após a aprovação por parte do STF, muitos brasileiros passaram a procurar informações para saber se têm ou não direito ao reajuste.
De acordo com os informes anunciados pelo sistema da previdência, o pedido está disponível para todos os aposentados que, antes de julho de 1994, já contribuíam com a Previdência. A data se justifica tendo em vista que em 1999, devido a inflação e mudança de moeda do Cruzeiro para o Real, o governo decidiu que quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999 teria sua média salarial calculada apenas sobre as 80% maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994.
Os trabalhadores que deram início nas contribuições a partir do dia 27 de novembro de 1999 já tinham a média salarial determinada pelo novo salário em vigor. Isso implica dizer que quem estava anterior a esse período ficaria com uma quantia desigual.
“Esse era um dos julgamentos mais aguardados na esfera previdenciária. Ele representa uma vitória aos milhares de trabalhadores aposentados, pois corrige uma distorção histórica. Esperamos que, com a volta de um governo progressista, o Brasil corrija outras tantas retiradas de direitos que puniram duramente a classe trabalhadora, para o benefício de uma parcela muito pequena da população, que concentra grande parte da renda do país”, disse Lourival Rodrigues, secretário de Assuntos Jurídicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Quais benefícios estão inclusos na lista de revisão pela vida toda?
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria Especial
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
- Aposentadoria por Invalidez
- Pensão por Morte
- Auxílio-Doença
Quais são as regras para solicitação?
- Ter tido bons salários antes de 1994;
- Ter poucas contribuições depois de 1994;
- Ter começado a ganhar menos após 1994.
Principais informes sobre o reajuste
- Se Data de Início do Benefício for anterior a 29 de novembro de 1999 não caberá revisão, pois não foi aplicada a regra de transição no cálculo e sim a regra anterior, incluindo todos os salários de contribuição.
- Se a DIB for após 29 de novembro de 1999 caberão duas situações:
- Se o pagamento do primeiro mês da aposentadoria se deu há mais de 10 anos no processo deverá ser fundamentado o afastamento da decadência.
- Se o primeiro pagamento da aposentadoria se deu há menos de 10 anos é possível entrar com o processo
- Mas e se a data do início da aposentadoria se deu após a reforma da previdência, em 12 de novembro de 2019, não caberá ao segurado pedir a Revisão da Vida Toda, pois a emenda constitucional revogou a regra definitiva da Lei 8.213/91.
Como saber se é vantajoso solicitar a revisão?
O cidadão que tiver interesse na revisão precisa analisar detalhadamente a soma de suas contribuições. A concessão só deve ocorrer de forma benéfica para aqueles que tiveram salários mais altos antes de 1994.
Para ajudar nesse processo, recomenda-se a contratação de um advogado previdenciário que irá fazer as contas de toda a quantia repassada, levando em consideração as regras impostas pelo INSS.
Como dar entrada na revisão da vida toda?
Para fazer o pedido de revisão é preciso entrar em contato com um advogado especialista no INSS, tendo em vista que ele deverá elaborar uma tese judicial que justifique o processo. Nesse processo, será preciso reunir todo o histórico de contribuições e declarações, juntamente com demais informes trabalhistas.
A partir de quando posso iniciar meu pedido?
Com a aceitação do STF, a revisão passará a ser solicitada a partir do dia 9 de março.
