Auxílio Brasil: governo federal autoriza concessão de empréstimo consignado

Pontos-chave
  • Segurados do Auxílio Brasil podem ganhar novo serviço bancário;
  • Governo dialoga com Caixa Econômica para criar empréstimo consignado;
  • Calendário de pagamentos de março é anunciado.

Governo Federal desejar criar linha de empréstimo dentro do Auxílio Brasil. Nas últimas semanas, representantes do ministério da cidadania estiveram em reunião com os gestores da Caixa Econômica para debater as possibilidades de consolidação de um novo serviço bancário dentro do projeto social. Espera-se aprovar créditos para a população vulnerável. Confira.

Auxílio Brasil: governo federal autoriza concessão de empréstimo consignado (Imagem: FDR)
Auxílio Brasil: governo federal autoriza concessão de empréstimo consignado (Imagem: FDR)

O Auxílio Brasil vem sendo concedido desde dezembro de 2021, mas está prestes a passar por modificações. De acordo com apurações feitas pelo Valor Econômico, o governo federal desejar criar uma linha de empréstimo dentro do projeto.

Empréstimo pelo Auxílio Brasil

A ideia é que os cidadãos possam solicitar valores de até R$ 1 mil, com direito a baixas taxas de juros. Não foi divulgado, até o momento, os detalhes da proposta. Porém, perante a lei dos consignados, a liberação garante:

  • É permitido utilizar 35% do salário ou benefício do contratante, no consignado;
  • 30% é liberado para o empréstimo e 5% para o cartão de crédito.

Se for aprovado, o serviço deve ser concedido através do Caixa Tem, atual plataforma que gerencia os pagamentos do projeto social.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

  • Famílias em condição de extrema pobreza (renda mensal de até R$ 89 por pessoa, segundo o padrão atual do governo)
  • Famílias em condição de pobreza (renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, segundo o padrão atual do governo) com gestantes ou pessoas com idade até 21 anos

Regras para receber o Auxílio Brasil

  • Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
  • Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
  • Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
  • Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
  • Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
  • Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
  • Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.
Auxílio Brasil: governo federal autoriza concessão de empréstimo consignado (Imagem: FDR)
Auxílio Brasil: governo federal autoriza concessão de empréstimo consignado (Imagem: FDR)

 

Lista dos benefícios do Auxílio Brasil

  • Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
  • Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
  • Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
  • Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
  • Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.

Calendário do Auxílio Brasil em março

  • NIS com final 1 – 18 de março;
  • NIS com final 2 – 21 de março;
  • NIS com final 3 – 22 de março;
  • NIS com final 4 – 23 de março;
  • NIS com final 5 – 24 de março;
  • NIS com final 6 – 25 de março;
  • NIS com final 7 – 28 de março;
  • NIS com final 8 – 29 de março;
  • NIS com final 9 – 30 de março;
  • NIS com final 0 – 31 de março.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.