FGTS Calamidade: Petrópolis e mais cidades possuem direito ao saque; como receber?

Pontos-chave
  • FGTS é disponibilizado para moradores de Petrópolis;
  • População tem direito a saque imediato pela Caixa;
  • Lista de documentos para concessão é disponibilizada.

Governo autoriza retiradas do FGTS para os moradores de Petrópolis. Diante do atual cenário de calamidade, motivado pelas fortes enchentes que já deixaram mais de 200 vítimas, a Caixa Econômica Federal informou que está liberando o saque por calamidade. O benefício é destinado aos cidadãos com CLT. Entenda.

FGTS Calamidade: Petrópolis e mais cidades possuem direito ao saque; como receber? (Imagem: FDR)
FGTS Calamidade: Petrópolis e mais cidades possuem direito ao saque; como receber? (Imagem: FDR)

O saque por calamidade do FGTS nada mais é do que uma permissão para fazer retiradas das contas ativas e inativas do fundo de garantia. Ele ocorre apenas em situações emergenciais, sendo necessário a permissão do governo federal e decreto da gestão estadual de calamidade pública.

Quem tem direito ao saque por calamidade do FGTS?

O benefício pode ser concedido para todos os brasileiros que estão dentro do programa do FGTS. Para ter acesso, basta ter um saldo mínimo nas contas ativas ou inativas. No entanto, é preciso residir em alguma região que está em calamidade pública ou ter perdido o imóvel por um incêndio.

Quais são as situações que permitem o saque por calamidade do FGTS?

  • Enchentes ou inundações graduais;
  • Enxurradas ou inundações bruscas;​
  • Alagamentos; ​
  • Inundações litorâneas provocadas pela brusca invasão do mar;​
  • Precipitações de granizos;
  • Vendavais ou tempestades;​
  • Vendavais muito intensos ou ciclones extratropicais;​
  • Vendavais extremamente intensos, furacões, tufões ou ciclones tropicais;​
  • Tornados e trombas d’água;​
  • Desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais.

Como fazer a solicitação do FGTS de calamidade?

A solicitação deve ser feita diretamente no app do FGTS. Para isso, basta seguir as etapas abaixo:

  • Ao acessar o APP FGTS, clique na opção “Meus Saques”; ​
  • Escolha a opção “Outras Situações de Saques”; ​
  • Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”; ​
  • Selecione o munícipio de sua residência e clique em​ “Continuar”; ​
  • Escolha uma das opções para receber seu FGTS​:
  • Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
  • Sacar presencialmente. ​
  • Faça Upload dos documentos requeridos;
  • Confira os documentos anexados e confirme; ​
  • A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.

Documentos que devem ser anexados no pedido:

  • Comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, extratos bancários, carnês de pagamentos, dentre outros), emitido nos últimos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade havida em decorrência de desastre natural; ​
  • Na falta do comprovante de residência, o titular da conta do FGTS poderá apresentar uma declaração emitida pelo Governo Municipal ou do Distrito Federal, atestando que o trabalhador é residente na área afetada. A declaração deverá ser firmada sobre papel timbrado e a autoridade emissora deverá por nela data e assinatura. Também deverá ser mencionado na declaração: nome completo, data de nascimento, endereço residencial e número do CPF do trabalhador. ​
  • Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
  • CPF; e
  • CTPS física ou CTPS Digital ou qualquer outro documento que comprove o vínculo empregatício.

Saque do benefício

O valor a ser retirado depende do saldo de cada cidadão. No entanto, quantias de até R$ 1.500 devem ser sacadas nas unidades das lotéricas, Caixa Aqui e postos de atendimento eletrônico.

Já valores superiores precisam ser gerenciados presencialmente em uma agência da Caixa. Para fazer o saque, basta apresentar um documento oficial com foto.

Lista das cidades que já tiveram autorização do saque calamidade

Diante das chuvas e demais desastres naturais que já aconteceram, os moradores de 47 municípios foram liberados a sacar o FGTS por calamidade pública. Veja abaixo a lista:

– Bahia: Canavieiras, Coaraci, Eunápolis, Floresta Azul, Gandu, Ibicaraí, Ibicuí, Ilhéus, Itabela, Itabuna, Itajuípe, Itamaraju, Itapé, Itapetinga, Itapitanga, Itororó, Jaguaquara, Jequié, Jiquiriçá, Medeiros Neto, Mundo Novo, Prado, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Teolândia, Ubaitaba, Vitória da Conquista e Wenceslau Guimarães.

– Minas Gerais: Águas Formosas, Almenara, Dores do Indaiá, Governador Valadares, Igarapé, Itabirito, Juatuba, Machacalis, Mário Campos, Mateus Leme, Nova Lima, Poço Fundo, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santo Antônio do Monte e São Joaquim de Bicas.

– Rio de Janeiro: Italva e Petrópolis.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.