Governo Federal retoma pagamento do Auxílio Brasil. Nos próximos dias, o Ministério da Cidadania estará disponibilizando as mensalidades de R$ 400 do seu projeto social. Para quem ainda não foi contemplado, é preciso ficar atento aos dados do Cadastro Único. Abaixo, saiba como qualificar sua candidatura.
O Auxílio Brasil está em sua quarta rodada e permanece destinado para a população em situação de vulnerabilidade social. Ele tem sido pago mensalmente, com valores de até R$ 400. Aqueles que ainda não foram inclusos na folha orçamentária do projeto, devem revisar os dados do CadÚnico.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
Como mencionado acima, o projeto é destinado para os mais pobres, isso implica dizer que é preciso estar dentro dos seguintes grupos:
| Benefícios | Quem tem direito | Duração e número de benefícios por família |
| Benefício Primeira Infância | Famílias com crianças de 0 a 36 meses incompletos | Até cinco / Sem prazo |
| Benefício Composição Familiar | Famílias com gestantes ou com integrantes de três a 21 anos incompletos. Integrantes de 18 a 21 anos precisam estar matriculados no ensino básico. | Até cinco / Sem prazo |
| Benefício de Superação da Extrema Pobreza | Famílias com renda familiar mensal per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros anteriores, igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza | Não há limite / Sem prazo |
| Auxílio Esporte Escolar | Estudantes (entre 12 e 18 anos incompletos) de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros | Não há limite / Parcela única e mais 12 parcelas mensais por estudante |
| Bolsa de Iniciação Científica Júnior | Estudantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições acadêmicas e científicas nacionais | Não há limite / 12 parcelas mensais |
| Auxílio Criança Cidadã | Responsável de família beneficiária do Auxílio Brasil, com criança de 0 a 48 meses incompletos, que tenha conseguido fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas conveniadas | Regulamento definirá quantidade / Até a criança completar 48 meses |
| Auxílio Inclusão Produtiva Rural | Agricultores familiares inscritos no Cadastro Único | Pagamento de até 36 meses |
| Auxílio Inclusão Produtiva Urbana | Beneficiários do Programa Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal | Um benefício por pessoa e por família |
| Benefício Compensatório de Transição | Famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil | Concedido na implementação do Auxílio Brasil e mantido até que haja revisão da elegibilidade e do valor |
Quais são as regras de concessão do Auxílio Brasil?
- Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
- Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos;
- Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
- Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
- Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
- Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
- Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.
Como me candidatar para ser um beneficiário?
A candidatura é feita automaticamente a partir do momento em que o cidadão se registra no Cadastro Único. Basta estar registrado na plataforma e ter todos os dados de identificação pessoal e comprovação de renda e residência em dia.
Calendário do Auxílio Brasil – fevereiro de 2022
- NIS com final 1 — Recebe dia 11 de fevereiro
- NIS com final 2 — Recebe dia 12 de fevereiro
- NIS com final 3 — Recebe dia 17 de fevereiro
- NIS com final 4 — Recebe dia 18 de fevereiro
- NIS com final 5 — Recebe dia 19 de fevereiro
- NIS com final 6 — Recebe dia 22 de fevereiro
- NIS com final 7 — Recebe dia 23 de fevereiro
- NIS com final 8 — Recebe dia 24 de fevereiro
- NIS com final 9 — Recebe dia 25 de fevereiro
- NIS com final 0 — Recebe dia 26 de fevereiro
