Auxílio Brasil: como contestar o valor do seu benefício?

Pontos-chave
  • Auxílio Brasil tem pagamento reiniciado nessa semana;
  • Segurados devem ficar atentos aos dados do Cadastro Único;
  • Governo disponibiliza aplicativo para consulta de extrato.

Brasileiros retirados do Auxílio Brasil podem tentar recadastramento. Nos próximos dias, a Caixa Econômica Federal vem realizando o pagamento do projeto social. A previsão é de que cerca de 18 milhões de pessoas sejam contempladas, mas quem ficar de fora da folha orçamentária pode tentar uma nova oportunidade. Acompanhe.

Auxílio Brasil: como contestar o valor do seu benefício? (Imagem: FDR)
Auxílio Brasil: como contestar o valor do seu benefício? (Imagem: FDR)

O Auxílio Brasil vem sendo pago desde 2021, mas ainda há pessoas aguardando nas filas de concessão. Diferentemente do Bolsa Família, o projeto não abre um período de candidatura e também não apresenta uma plataforma ou processo de solicitação do abono. Para ser contemplado, é preciso estar vinculado ao Cadastro Único.

Recebia o Auxílio Brasil e fui retirado, como contestar a medida?

Não há meio de contestar a exclusão do Auxílio Brasil. Normalmente, os desligamentos acontecem porque são violadas as regras de concessão determinadas pelo governo federal. Nesse caso, o cidadão deve revisar os dados registrados no Cadastro Único e aguardar pela nova triagem do Ministério da Cidadania para vê se será contemplado.

Quem pode se vincular ao CadÚnico?

Famílias ou pessoas que moram sozinhas podem se cadastrar se:

  • somando o salário de todas as pessoas da família e dividindo pelo número de membros da família, o valor for de até R$ 550 (metade do salário mínimo) por mês;
  • a soma dos salários de todas as pessoas da família for de até R$ 3.300 (três vezes o salário mínimo); ou
  • estiverem em situação de rua, seja uma pessoa sozinha em situação de rua ou uma família em situação de rua; ou

Documentos que devem ser revisados

  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • CPF;
  • Carteira de Identidade – RG;
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de renda mínima;

Como consultar minha situação no Auxílio Brasil?

Para saber se é ou não um beneficiário você deve acessar o app do projeto. Basta informar o número do seu NIS e CPF e na plataforma será exibido os informes de pagamento, datas, extratos e mais.

O aplicativo é gratuito e pode ser instalado em qualquer aparelho celular.

Quem pode receber o Auxílio Brasil?

Benefícios Quem tem direito Duração e número de benefícios por família
Benefício Primeira Infância Famílias com crianças de 0 a 36 meses incompletos Até cinco / Sem prazo
Benefício Composição Familiar Famílias com gestantes ou com integrantes de três a 21 anos incompletos. Integrantes de 18 a 21 anos precisam estar matriculados no ensino básico. Até cinco / Sem prazo
Benefício de Superação da Extrema Pobreza Famílias com renda familiar mensal per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros anteriores, igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza Não há limite / Sem prazo
Auxílio Esporte Escolar Estudantes (entre 12 e 18 anos incompletos) de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros Não há limite / Parcela única e mais 12 parcelas mensais por estudante
Bolsa de Iniciação Científica Júnior Estudantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições acadêmicas e científicas nacionais Não há limite / 12 parcelas mensais
Auxílio Criança Cidadã Responsável de família beneficiária do Auxílio Brasil, com criança de 0 a 48 meses incompletos, que tenha conseguido fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas conveniadas Regulamento definirá quantidade / Até a criança completar 48 meses
Auxílio Inclusão Produtiva Rural Agricultores familiares inscritos no Cadastro Único Pagamento de até 36 meses
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana Beneficiários do Programa Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal Um benefício por pessoa e por família
Benefício Compensatório de Transição Famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil Concedido na implementação do Auxílio Brasil e mantido até que haja revisão da elegibilidade e do valor

Calendário do Auxílio Brasil – fevereiro de 2022

  • NIS com final 1 — Recebe dia 11 de fevereiro
  • NIS com final 2 — Recebe dia 12 de fevereiro
  • NIS com final 3 — Recebe dia 17 de fevereiro
  • NIS com final 4 — Recebe dia 18 de fevereiro
  • NIS com final 5 — Recebe dia 19 de fevereiro
  • NIS com final 6 — Recebe dia 22 de fevereiro
  • NIS com final 7 — Recebe dia 23 de fevereiro
  • NIS com final 8 — Recebe dia 24 de fevereiro
  • NIS com final 9 — Recebe dia 25 de fevereiro
  • NIS com final 0 — Recebe dia 26 de fevereiro

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.