Auxílio Brasil: como contestar o valor do seu benefício?

Pontos-chave
  • Auxílio Brasil tem pagamento reiniciado nessa semana;
  • Segurados devem ficar atentos aos dados do Cadastro Único;
  • Governo disponibiliza aplicativo para consulta de extrato.

Brasileiros retirados do Auxílio Brasil podem tentar recadastramento. Nos próximos dias, a Caixa Econômica Federal vem realizando o pagamento do projeto social. A previsão é de que cerca de 18 milhões de pessoas sejam contempladas, mas quem ficar de fora da folha orçamentária pode tentar uma nova oportunidade. Acompanhe.

Auxílio Brasil: como contestar o valor do seu benefício? (Imagem: FDR)
Auxílio Brasil: como contestar o valor do seu benefício? (Imagem: FDR)

O Auxílio Brasil vem sendo pago desde 2021, mas ainda há pessoas aguardando nas filas de concessão. Diferentemente do Bolsa Família, o projeto não abre um período de candidatura e também não apresenta uma plataforma ou processo de solicitação do abono. Para ser contemplado, é preciso estar vinculado ao Cadastro Único.

Recebia o Auxílio Brasil e fui retirado, como contestar a medida?

Não há meio de contestar a exclusão do Auxílio Brasil. Normalmente, os desligamentos acontecem porque são violadas as regras de concessão determinadas pelo governo federal. Nesse caso, o cidadão deve revisar os dados registrados no Cadastro Único e aguardar pela nova triagem do Ministério da Cidadania para vê se será contemplado.

Quem pode se vincular ao CadÚnico?

Famílias ou pessoas que moram sozinhas podem se cadastrar se:

  • somando o salário de todas as pessoas da família e dividindo pelo número de membros da família, o valor for de até R$ 550 (metade do salário mínimo) por mês;
  • a soma dos salários de todas as pessoas da família for de até R$ 3.300 (três vezes o salário mínimo); ou
  • estiverem em situação de rua, seja uma pessoa sozinha em situação de rua ou uma família em situação de rua; ou

Documentos que devem ser revisados

  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • CPF;
  • Carteira de Identidade – RG;
  • Carteira de Trabalho;
  • Título de Eleitor
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de renda mínima;

Como consultar minha situação no Auxílio Brasil?

Para saber se é ou não um beneficiário você deve acessar o app do projeto. Basta informar o número do seu NIS e CPF e na plataforma será exibido os informes de pagamento, datas, extratos e mais.

O aplicativo é gratuito e pode ser instalado em qualquer aparelho celular.

Quem pode receber o Auxílio Brasil?

Benefícios Quem tem direito Duração e número de benefícios por família
Benefício Primeira Infância Famílias com crianças de 0 a 36 meses incompletos Até cinco / Sem prazo
Benefício Composição Familiar Famílias com gestantes ou com integrantes de três a 21 anos incompletos. Integrantes de 18 a 21 anos precisam estar matriculados no ensino básico. Até cinco / Sem prazo
Benefício de Superação da Extrema Pobreza Famílias com renda familiar mensal per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros anteriores, igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza Não há limite / Sem prazo
Auxílio Esporte Escolar Estudantes (entre 12 e 18 anos incompletos) de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros Não há limite / Parcela única e mais 12 parcelas mensais por estudante
Bolsa de Iniciação Científica Júnior Estudantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições acadêmicas e científicas nacionais Não há limite / 12 parcelas mensais
Auxílio Criança Cidadã Responsável de família beneficiária do Auxílio Brasil, com criança de 0 a 48 meses incompletos, que tenha conseguido fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas conveniadas Regulamento definirá quantidade / Até a criança completar 48 meses
Auxílio Inclusão Produtiva Rural Agricultores familiares inscritos no Cadastro Único Pagamento de até 36 meses
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana Beneficiários do Programa Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal Um benefício por pessoa e por família
Benefício Compensatório de Transição Famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil Concedido na implementação do Auxílio Brasil e mantido até que haja revisão da elegibilidade e do valor

Calendário do Auxílio Brasil – fevereiro de 2022

  • NIS com final 1 — Recebe dia 11 de fevereiro
  • NIS com final 2 — Recebe dia 12 de fevereiro
  • NIS com final 3 — Recebe dia 17 de fevereiro
  • NIS com final 4 — Recebe dia 18 de fevereiro
  • NIS com final 5 — Recebe dia 19 de fevereiro
  • NIS com final 6 — Recebe dia 22 de fevereiro
  • NIS com final 7 — Recebe dia 23 de fevereiro
  • NIS com final 8 — Recebe dia 24 de fevereiro
  • NIS com final 9 — Recebe dia 25 de fevereiro
  • NIS com final 0 — Recebe dia 26 de fevereiro

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.