Governo Federal atualiza regras para pequeno empreendedor se registar como MEI. Se você atua enquanto profissional autônomo, fique atento. As exigências para se vincular no programa federal que lhe garante os direitos previdenciários foram modificadas. Acompanhe os detalhes abaixo.
O programa MEI tem como finalidade assegurar os trabalhadores que atuam por conta própria. Por meio dele, é possível ter acesso a uma série de direitos trabalhistas, como a aposentadoria e descontos nos encargos tributários.
Quais são as regras para ser MEI?
Primeiramente, você precisa conferir se está enquadrado as atividades regularizadas para quem é MEI. Depois, é necessário cumprir as exigências abaixo:
- Possuir apenas um funcionário contratado;
- Possuir renda bruta de no máximo R$ 81 mil, ao ano;
- Atuar em alguma das 466 atividades permitidas ao MEI;
- Não ser sócio ou titular em alguma outra empresa;
- Não possuir sócio no negócio que será aberto.
Que tipo de ocupação é aceita como MEI?
Há mais de 400 atividades regularizadas pelo governo federal, abaixo, listamos as principais. Porém, você pode ter acesso a relação completa clicando aqui.
- cabeleireiros;
- cozinheiros;
- eletricistas;
- jardineiros;
- motoristas de aplicativo;
- caminhoneiro;
- mecânico;
- pedreiro;
- baleiros;
- comerciante de animais;
- artigos de mesa e banho;
- vendedor de roupas;
- produtos de caça e pesca;
- comerciante de rações.
- artesãos em cerâmica;
- produtos de bijuterias;
- artistas de metais;
- produção em madeira;
- projetos com bambu;
- atuação com cimento e gesso;
- artesãos em cerâmica.
- adestrador de animais;
- mágicos;
- editor de vídeos;
Vantagens de ser um MEI
- Consulta do Imposto de Renda;
- Emissões de notas fiscais e boletos;
- Pedido de empréstimos;
- Abertura de contas em bancos.
Como me registar como MEI?
- Acesse o Portal do Empreendedor
- Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”
- Crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF, caso já tenha
- Siga as instruções em tela. Nessa etapa, serão solicitados os seus dados pessoais, tais como número de RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato
- Defina as atividades que serão exercidas, o nome fantasia da sua empresa e informe o local de onde irá trabalhar, por exemplo, de casa, via internet, em um endereço comercial etc
- Confira todos os dados informados, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição.
