Frequentemente as remunerações de servidores públicos se tornam um assunto polêmico e, inclusive, resultou na adesão de greve por várias categorias recentemente. A pauta da vez é o reajuste para professores, que segundo a Frente Nacional dos Prefeitos é impraticável.
A associação se refere indignada à proposição do Governo Federal quanto ao reajuste para professores na margem de 33,24%. A portaria que dispõe sobre o novo piso salarial já foi assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro na última sexta-feira, 4.
A decisão contempla os salários que podem vir a ser pagos aos profissionais da educação básica. Mas para a Frente Nacional de Prefeitos, o texto deve passar por uma nova avaliação no intuito de apurar a real existência da “legalidade” na decisão do governo. Um dos objetivos deste estudo é debater uma possível ação para resolver o impasse junto à assessoria jurídica.
Na oportunidade, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira, explicou que o reajuste para professores em apenas 33,24% causa um impacto estrondoso para muitas prefeituras não apenas na folha de pagamento, como também nas dificuldades de manter as contribuições para a Previdência em dia.
“Para cada 10% de aumento na folha dessas cidades, por exemplo, existe um aumento de 30% na previdência”, declarou.
É importante mencionar que o reajuste para professores é regido pela Lei do Magistério, que determina o vínculo desta medida ao valor anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como principal instrumento de financiamento da área. Lembrando que as regras do Fundeb foram alteradas em 2020.
Uma das alterações consiste na ampliação da participação da União nos recursos, o que por consequência, eleva o valor por aluno. O ideal seria que o reajuste para professores seguisse a variação da taxa inflacionária nos últimos dois anos. Desta forma, o percentual mais preciso para o cenário atual seria de 33% para cada aluno.
Assim, o piso nacional dos professores da educação básica de todo o Brasil, tanto das escolas públicas da rede estadual quanto municipal seria elevado de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63.
Neste sentido, a Frente de Nacional de Prefeitos disse apenas querer entender qual foi a premissa utilizada pelo Governo Federal para chegar ao índice de reajuste de 33,24%, saber se houve algum estudo capaz de demonstrar o impacto nos cofres municipais.
