Governo Federal deve prestar contas dos valores do Imposto de Renda. Nessa sexta-feira (04), foi iniciado um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que tem como finalidade garantir a devolução de R$ 6,5 bilhões pago indevidamente pela população brasileira. A quantia foi levantada mediante a obrigatoriedade do IRPF. Entenda.
Anualmente, o cidadão brasileiro precisa prestar conta do seu imposto de renda. O tributo é de caráter obrigatório para aqueles que ultrapassam o limite fiscal determinado pela Receita Federal. No entanto, seu regulamento apresenta uma série de regras e possibilidades de dedução.
Devolução de impostos
Mediante uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida ainda no ano de 2015 pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, o governo federal começou a ser questionado quanto às arrecadações do IRPF referente a pensão alimentícia.
Pelo processo, deveria haver a incidência do tributo em nome de quem recebe o suporte financeiro. Desse modo, o governo foi acusado de gerar uma possível bitributação, o que significa dizer que estaria arrecadando a quantia duplamente.
“A verba correspondente à pensão alimentícia não é tributada duas vezes, haja vista que a legislação federal permite que o alimentante deduza o valor respectivo da base de cálculo do imposto de renda por ele devido”, diz o texto da ação.
Diante de tais questionamentos, o STF, sob supervisão do relator e ministro Dias Toffoli, está analisando os relatórios levantados. É possível que o poder público federal tenha que fazer a restituição de aproximadamente R$ 6,5 bilhões para a população afetada pelo imposto.
De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), a decisão de restituição da quantia deverá significar em uma perda anual de R$ 1,05 bilhão em arrecadação. Além disso, foi argumentado a possibilidade de permitir que os contribuintes pedissem ajuda, judicialmente, a restituição de valores pagos indevidamente dos últimos 5 anos, o que daria R$ 6,5 bilhões.
Até o momento não há uma resolução sobre o caso. O presidente Jair Bolsonaro ainda não se pronunciou a respeito e a proposta deverá ser analisada ao longo dos próximos dias. Caso seja acatada, caberá a Receita Federal fazer a devolução para cada contribuinte.
