Governo pode devolver R$ 6,5 milhões em imposto indevido; confira quem poderá receber

Governo Federal deve prestar contas dos valores do Imposto de Renda. Nessa sexta-feira (04), foi iniciado um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que tem como finalidade garantir a devolução de R$ 6,5 bilhões pago indevidamente pela população brasileira. A quantia foi levantada mediante a obrigatoriedade do IRPF. Entenda.

Governo pode devolver R$ 6,5 milhões em imposto indevido; confira quem poderá receber (Imagem: FDR)
Governo pode devolver R$ 6,5 milhões em imposto indevido; confira quem poderá receber (Imagem: FDR)

Anualmente, o cidadão brasileiro precisa prestar conta do seu imposto de renda. O tributo é de caráter obrigatório para aqueles que ultrapassam o limite fiscal determinado pela Receita Federal. No entanto, seu regulamento apresenta uma série de regras e possibilidades de dedução.

Devolução de impostos

Mediante uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida ainda no ano de 2015 pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, o governo federal começou a ser questionado quanto às arrecadações do IRPF referente a pensão alimentícia.

Pelo processo, deveria haver a incidência do tributo em nome de quem recebe o suporte financeiro. Desse modo, o governo foi acusado de gerar uma possível bitributação, o que significa dizer que estaria arrecadando a quantia duplamente.

A verba correspondente à pensão alimentícia não é tributada duas vezes, haja vista que a legislação federal permite que o alimentante deduza o valor respectivo da base de cálculo do imposto de renda por ele devido”, diz o texto da ação.

Diante de tais questionamentos, o STF, sob supervisão do relator e ministro Dias Toffoli, está analisando os relatórios levantados. É possível que o poder público federal tenha que fazer a restituição de aproximadamente R$ 6,5 bilhões para a população afetada pelo imposto.

De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), a decisão de restituição da quantia deverá significar em uma perda anual de R$ 1,05 bilhão em arrecadação. Além disso, foi argumentado a possibilidade de permitir que os contribuintes pedissem ajuda, judicialmente, a restituição de valores pagos indevidamente dos últimos 5 anos, o que daria R$ 6,5 bilhões.

Até o momento não há uma resolução sobre o caso. O presidente Jair Bolsonaro ainda não se pronunciou a respeito e a proposta deverá ser analisada ao longo dos próximos dias. Caso seja acatada, caberá a Receita Federal fazer a devolução para cada contribuinte.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.