Auxílio Emergencial: pagamentos irregulares podem chegar a mais de R$ 800 mi

Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta indícios de irregularidade no pagamento de R$ 808,9 milhões do Auxílio Emergencial pago entre setembro e dezembro de 2020. Segundo o órgão, esse valor teria sido depositado para 1,8 milhão de pessoas que não eram elegíveis ao benefício. No período analisado, o Auxílio Emergencial pagava R$ 300, sendo uma extensão do benefício original, de R$ 600, que vigorou de abril a agosto de 2020. A auditoria foi feita com cruzamento de dados e apontou as seguintes irregularidades nos pagamentos: quase 822 mil beneficiários tinham emprego formal 442,2 mil beneficiários receberam o Bolsa Família simultaneamente, com valor acima do permitido quase 240 mil tinham renda familiar superior ao limite (três salários ou meio salário mínimo por pessoa) 160,6 mil pessoas também recebiam um benefício do INSS 75,6 mil pessoas receberam mais parcelas do que o permitido 38,2 mil eram presos em regime fechado 18 mil famílias com mais de um beneficiário 16,7 mil moravam no exterior 15,7 mil pessoas talvez já estivessem falecidas à época Os depósitos irregulares teriam representado 3,2% do total de 56,8 milhões de benefícios concedidos no período analisado. Mas o relatório da CGU também considera que R$ 44,4 milhões já foram devolvidos pelos beneficiários ou foram estornados por não ter havido saque dentro do prazo legal. Subtraindo essa quantia, seria necessário reaver R$ 764,5 milhões para os cofres públicos. As irregularidade no Auxílio Emergencial já são bem conhecidas. No ano passado, outro relatório da CGU apontou um montante muito superior, de R$ 10,1 bilhões, que foram pagos irregularmente ao longo do ano anterior. À mesma época, o Tribunal de Contas da União (TCU), estimou que o "desvio" poderia ser até cinco vezes maior. O Ministério da Cidadania vem realizando apurações à procura de irregularidades e enviando notificações para que os contemplados erroneamente devolvam o dinheiro. É possível devolver uma ou mais parcelas recebidas através do site da pasta. Beneficiários que receberam menos Por outro lado, a CGU identificou que uma parte das famílias contempladas não recebeu todas as parcelas a que tinha direito. Desde o seu lançamento, em 2020, o Auxílio Emergencial foi alvo de muitos processos judiciais por negar a inscrição de pessoas que atendiam aos critérios. Apenas através das defensorias públicas, foram mais de 170 mil processos relativos ao programa abertos até maio de 2021. O processamento de todos os pedidos para receber o benefício foi lento e enfrentou dificuldades, como os dados defasados do CadÚnico, que não refletiam a real situação dos candidatos à época.