Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta indícios de irregularidade no pagamento de R$ 808,9 milhões do Auxílio Emergencial pago entre setembro e dezembro de 2020. Segundo o órgão, esse valor teria sido depositado para 1,8 milhão de pessoas que não eram elegíveis ao benefício.
No período analisado, o Auxílio Emergencial pagava R$ 300, sendo uma extensão do benefício original, de R$ 600, que vigorou de abril a agosto de 2020.
A auditoria foi feita com cruzamento de dados e apontou as seguintes irregularidades nos pagamentos:
- quase 822 mil beneficiários tinham emprego formal
- 442,2 mil beneficiários receberam o Bolsa Família simultaneamente, com valor acima do permitido
- quase 240 mil tinham renda familiar superior ao limite (três salários ou meio salário mínimo por pessoa)
- 160,6 mil pessoas também recebiam um benefício do INSS
- 75,6 mil pessoas receberam mais parcelas do que o permitido
- 38,2 mil eram presos em regime fechado
- 18 mil famílias com mais de um beneficiário
- 16,7 mil moravam no exterior
- 15,7 mil pessoas talvez já estivessem falecidas à época
Os depósitos irregulares teriam representado 3,2% do total de 56,8 milhões de benefícios concedidos no período analisado. Mas o relatório da CGU também considera que R$ 44,4 milhões já foram devolvidos pelos beneficiários ou foram estornados por não ter havido saque dentro do prazo legal.
Subtraindo essa quantia, seria necessário reaver R$ 764,5 milhões para os cofres públicos.
As irregularidade no Auxílio Emergencial já são bem conhecidas. No ano passado, outro relatório da CGU apontou um montante muito superior, de R$ 10,1 bilhões, que foram pagos irregularmente ao longo do ano anterior. À mesma época, o Tribunal de Contas da União (TCU), estimou que o “desvio” poderia ser até cinco vezes maior.
O Ministério da Cidadania vem realizando apurações à procura de irregularidades e enviando notificações para que os contemplados erroneamente devolvam o dinheiro. É possível devolver uma ou mais parcelas recebidas através do site da pasta.
Beneficiários que receberam menos
Por outro lado, a CGU identificou que uma parte das famílias contempladas não recebeu todas as parcelas a que tinha direito. Desde o seu lançamento, em 2020, o Auxílio Emergencial foi alvo de muitos processos judiciais por negar a inscrição de pessoas que atendiam aos critérios.
Apenas através das defensorias públicas, foram mais de 170 mil processos relativos ao programa abertos até maio de 2021. O processamento de todos os pedidos para receber o benefício foi lento e enfrentou dificuldades, como os dados defasados do CadÚnico, que não refletiam a real situação dos candidatos à época.
