Atenção! 627 mil pessoas recebem notificação para devolver auxílio emergencial

Governo federal exige devolução do auxílio emergencial para grupo específico. Nesta terça-feira (05), o Ministério da Cidadania estará notificando mais de 627 mil segurados para restituírem as mensalidades do abono. O pagamento é obrigatório e pode resultar em sanções na esfera pública federal.

Atenção! 627 mil pessoas receberão notificação para devolver auxílio emergencial (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
Atenção! 627 mil pessoas receberão notificação para devolver auxílio emergencial (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

O auxílio emergencial vem sendo concedido há meses, mas ainda estão sendo identificados cidadãos que tiveram acesso indevido as mensalidades.

Após um novo pente fino, o governo cobrará mais de 627 mil segurados para devolverem as mensalidades. A restituição vai ser feita através da DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

Por que o governo vem pedindo a devolução do auxílio emergencial?

O principal motivo para que os segurados restituam a união é que estes tiveram acesso as mensalidades sem cumprir os requisitos que garantem sua concessão. Ou seja, um cidadão com renda declarada, que recebeu o auxílio, é obrigado a devolve-lo, pois a concessão é destinada apenas para os vulneráveis.

Esse é o segundo lote de notificações para a devolução em 2021. Em agosto, mais de 650 mil pessoas receberam mensagem do governo exibindo o repasse.

Após o envio do primeiro lote de SMS, foram devolvidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 40,6 milhões até o dia 21 de setembro”, afirmou o Ministério da Cidadania.

De modo geral, terá que fazer o pagamento o cidadão que ao declarar o imposto de renda de 2021 comprovou o recebimento salarial, violando as regras do auxílio. Quem não fizer a restituição ficará sujeito a ter o nome publicado na dívida ativa.

Como devolver o auxílio emergencial?

Para fazer a restituição o cidadão deve se conectar ao portal gov.br/devolucaoae e inserir o seu CPF. Ao preencher os dados solicitados, será exibido uma GRU que deverá permitir o pagamento, disponível em qualquer agencia bancária ou ferramenta digital da instituição no qual estiver vinculado.

O segurado deve fazer o repasse em até 30 dias. Após esse período é possível receber novas notificações do governo exigindo a restituição. Quem não emitir a GRU corre ainda o risco de ser taxado no imposto de renda de 2022, sendo penalizado com juros a partir do período em atraso.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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