Na última segunda, 31, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) autorizou, com condicionantes, a venda da rede de telefonia móvel da Oi para uma aliança composta pelas operadoras TIM, Claro e Telefônica, proprietária da marca Vivo.
Segundo informações da Anatel, o Brasil possui atualmente 252 milhões de linhas de acesso às redes móveis. Juntas, Claro, Tim e Vivo detêm quase de 80% desse mercado. A Oi ainda possui 16% deste mercado.
Agora, com a aprovação da Anatel, as três empresas que formaram esta aliança passam a deter mais de 96% do mercado.
Já com relação aos clientes, a Anatel determinou que a Vivo, TIM e Claro façam várias mudanças. Cada uma das operadoras precisam apresentar:
- Plano de comunicação que informe um calendário referente ao processo de migração dos números
- Canais de comunicação para que o consumidor possa tirar dúvidas sobre esta migração
- Direito de escolha de planos de serviço iguais ou semelhantes aos contratados com a Oi
- Direito à privacidade dos dados pessoais
- Direito de portabilidade garantido qualquer momento
Outra coisa que não poderá acontecer é a migração automática de fidelização nem a cobrança de ônus contratual em decorrência de possível quebra de fidelização dos contratos dos usuários de produtos da Oi Móvel, incluindo o de combos.
Entre as condicionantes que também devem ser cumpridas pelas operadoras estão:
- Apresentação de um plano de transferência dos números de celular da Oi
- Ficar em dia com os fiscos estaduais, municipais e federais
- Extinguir, em no máximo 18 meses, as sobreposições de frequências
- Apresentação dos compromissos que possibilite o atendimento das metas do Plano Geral de Universalização do setor
- Apresentação de garantias relativas aos compromissos de abrangência que ainda estão pendentes de atendimento
Todo o processo de migração será monitorado pela Superintendência de Relações com Consumidores da Anatel, que poderá pedir a qualquer momento, medidas adicionais para proteger os direitos dos clientes da Oi.
Venda acertada em 2020
A venda da Oi Móvel foi acertada em dezembro de 2020, em um leilão dentro do processo de recuperação judicial da operadora. A operação teve o valor de R$ 16,5 bilhões, e os recursos serão empregados na redução da dívida da rede.
Quando a operação de venda da operadora for concluída, a Vivo, Claro e TIM, deterão ainda mais o mercado nacional de voz e dados. Porém, a transação ainda precisa da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A aprovação já foi recomendada pela Superintendência-Geral do Cade, com a tomada de medidas que minimizem os riscos desta concentração de mercado. Agora, o processo será apreciado pelo tribunal do Cade, que pode ou não aceitar esta recomendação. Ainda não existe uma data certa para o julgamento.
A área técnica do Cade deseja que a venda seja condicionada à assinatura de um acordo que prevê, entre outros pontos, o compartilhamento de redes, aluguel de espectro de radiofrequência, contratos de roaming e oferta de pacotes de voz e dados para operadores virtuais.
As frequências são por onde os dados transitam e as operadoras virtuais são aquelas que não possuem infraestrutura de comunicação e alugam a rede de operadoras tradicionais.
Recuperação judicial
Em 2016, a tele carioca entrou com pedido de recuperação judicial para estrutura dívidas de R$65 bilhões.
Na última sexta, 28, o conselheiro Emmanoel Campelo, relator do processo na Anatel, votou para dar o aval para a venda, com condicionantes e compromissos a serem assumidos pela Oi e pelas empresas participantes do consórcio.
Porém, o julgamento foi suspenso depois de uma solicitação de vista pelo conselheiro Vicente Bandeira de Aquino Neto.
De acordo com o regimento da Anatel, o processo seria retomado no próximo dia 10, na próxima sessão da agência, mas, o conselheiro Campelo, na condição de presidente interino, convocou uma nova reunião que aconteceu na última segunda. O processo foi aprovado de forma unanime pelos presentes.
