Auxílio Brasil é confirmado para o mês de fevereiro. Nessa semana, o Ministério da Cidadania liberou o novo calendário de pagamentos de seu projeto social. A população precisa ficar atenta, pois há regras e critérios que garantem a permanência na folha orçamentária. Abaixo, saiba como se manter um beneficiário.
O Auxílio Brasil vem ajudando milhares de pessoas sem situação de vulnerabilidade social. Substituindo o Bolsa Família, ele objetiva conceder pagamentos mensais para garantir uma renda mínima para seu público alvo. No entanto, o valor só pode ser concedido mediante regras especificas.
Regras de concessão
Para ter acesso ao benefício o cidadão e seus familiares precisam:
- Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
- Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
Requisitos para ter acesso aos benefícios complementares
No entanto, é válido ressaltar que dentro do projeto há ainda a concessão de abonos extras que podem resultar no valor de aproximadamente R$ 300. Para ter direito é necessário cumprir as exigências abaixo:
- Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
- Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
- Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
- Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
- Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.
O que pode gerar o desligamento do Auxílio Brasil?
- A falta de atualização dos dados no Cadastro Único
- Não cumprimento das regras citadas acima
- Comprovação de renda fixa
- A não realização do saque da mensalidade do projeto após três meses da data do depósito
- A assinatura da carteira de trabalho ou criação de vínculo como MEI
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