O governo do Acre, Gladson Cameli, lançou oficialmente na última segunda-feira (24), o Programa CNH Social. A ação é em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC) e o evento aconteceu no Palácio Rio Branco.
O Programa CNH Social do Acre irá oferecer 2001 vagas para a população de baixa renda que reside no estado. Os selecionados terão a oportunidade de obter a primeira habilitação, mudar ou adicionar categoria de forma totalmente gratuita.
O governado estadual irá investir R$ 3 milhões no Programa CNH Social, a fim de estimular a inclusão social e a cidadania. O programa tem como princípio ajudar os mais pobres a ingressar no mercado de trabalho.
O edital do Programa CNH Social do Acre será publicado no dia 15 de fevereiro. Após isso, a próxima fase será o processo de inscrições. De acordo com o que já se sabe poderão se inscrever os candidatos que residem no estado e que esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais.
Além disso, a inscrição deve estar ativa há, pelo menos, seis meses. Por fim, como regra geral para a obtenção da CNH é preciso ter idade igual ou superior a 18 anos e saber ler e escrever. No edital serão informadas as demais etapas do programa.
Os contemplados serão isentos de todas as taxas, como a inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), agendamento de prova teórica e de exame prático, exame médico e psicológico.
Também serão oferecidos gratuitamente: curso teórico de legislação de trânsito, aulas práticas de direção e até três retestes. Além disso, os candidatos que possuem deficiência e que serão selecionados serão isentos do pagamento do exame toxicológico e junta médica, exigidos para a categoria profissional.
Serão três modalidades: estudantil, urbana e rural. Porém, os candidatos só podem se inscrever em uma modalidade do programa. A estudantil é destinada as pessoas de 18 a 25 anos que tenham cursado todo o ensino médio em escola da rede pública.
As modalidades urbana e rural são destinadas, respectivamente, os moradores da área urbana e rural. Em todos os casos, os candidatos não podem ter praticado, nos últimos 12 meses, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.
