Programa Jovem Aprendiz está na mira do governo; quais as novas regras propostas?

O Programa Jovem Aprendiz é atualmente um dos veículos que possibilita o primeiro emprego para os jovens brasileiro. E o melhor, com capacitação na área de atuação dentro da empresa.

Criado a partir da Lei da Aprendizagem, o Programa Jovem Aprendiz possibilita que os estudantes comecem em um emprego sem prejudicar os estudos.

Já que uma das premissas é a carga horária de trabalho reduzida.

Basicamente, para participar é necessário ter entre 14 e 24 anos e estar devidamente matriculado na escola.

De acordo com dados do Ministério da Economia obtidos pelo Estadão, o Brasil tem cerca de 461,5 mil jovens aprendizes.

Quase 50% desse total trabalha na indústria de transformação e no comércio. A principal função é de auxiliar de escritório ou assistente administrativo.

Como funciona o Programa Jovem Aprendiz?

O primeiro passo é a empresa aderir ao programa, o que acontece quando ela firma a parceria com a empresa que vai oferecer a formação, por exemplo as que integram o sistema S (Senai, Sesi e Senac).

Além disso, entidades como o Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), o Instituto Euvaldo Lodi e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi), entre outras, que fazem a ponte entre os jovens e os empregadores interessados.

Os aprendizes têm alguns direitos garantidos pela Lei da aprendizagem, são eles:

• Curso preparatório na área de atuação na empresa;
• Jornada reduzida, são até 6 horas de trabalho diário
• Proibição de horas extra e da realização de trabalho noturno, das 22h às 5h;
• Salário baseado no salário mínimo por hora no Brasil e que é proporcional às horas de trabalho;
• Trabalho registrado com anotação na Carteira de Trabalho;
• Férias remuneradas, que devem coincidir com as férias escolares;
• Direito a 13º salário;
• 2% de FGTS;
• Vale transporte;
• Contrato de duração de 2 anos;
• Para o sexo masculino: Caso precise se afastar para servir ao exército, o FGTS continua a ser pago.

Em alguns casos, quando a empresa tem vagas disponíveis, o jovem aprendiz pode ser efetivado após o encerramento do seu contrato.

Um Grupo de Trabalho tem se reunido para elaborar as mudanças que acontecerão no programa

Ainda não há de fato um documento listando todas as alterações, mas há alguns rumores.

 “Não é de hoje que o governo tenta ‘acabar’ com o Programa de Aprendizagem nos moldes atualmente concebidos, com foco prioritário no atendimento de adolescentes em situação de vulnerabilidade social”, comentou Elisabeth Pelay, diretora-adjunta do Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (ISBET).

Retirada da obrigatoriedade da matrícula escolar

Essa é uma questão que de cara levantou um intenso debate e o governo federal já recuou e resolveu não manter esse tópico em discussão.

Flexibilização da cota de contratação

Atualmente, pela Lei da Aprendizagem, empresas com mais de 7 funcionários devem contratar aprendizes, de acordo com essa lei a cota de vagas é de, no mínimo, 5% e de, no máximo, 15% do quadro de funcionários.

Esses funcionários precisam ser contratados com anotação em carteira de trabalho, o que garante a eles o acesso aos diversos benefícios garantidos por lei.

Foco na contratação de maiores de 18 anos

Há também a ideia de que o foco central do programa seja possibilitar a contratação de aprendizes acima dos 18 anos de idade.

Acontece que uma parcela muito grande, 60%, dos participantes do programa está abaixo dessa faixa etária.

Os debates sobre as mudanças devem seguir até março desse ano.

E, possivelmente, continuarão a ser alvo de críticas, até por conta da composição do grupo de trabalho que discute o tema.

Pois, não há representante de uma das partes mais importantes sobre o tema, o próprio aprendiz.

Por outro lado, o Governo Federal afirma que o grupo de trabalho tem natureza tripartite, ou seja, possui respeitantes do Governo, empregadores e também dos trabalhadores.

Vale lembrar que a última reunião realizada no dia 18 de janeiro resultou na desistência da retirada da obrigatoriedade da matricula escolar para participação no programa.

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