No último sábado, 8, o presidente Jair Bolsonaro anunciou o interesse do governo em publicar uma medida provisória que trata do Refis para micro e pequenas empresas do MEI e Simples Nacional. O Refis nada mais é do que a negociação de dívidas em atraso, com possibilidade de parcelamento.
O presidente vetou a criação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp), após ser aconselhado pelo Ministério da Economia. O programa daria desconto em juros e multas das dívidas em atraso, com possibilidade de parcelamento em até 15 anos.
Por conta disso, Bolsonaro prometeu que até esta terça-feira (11) o governo federal vai liberar uma medida alternativa ao veto. Ou seja, uma outra opção de negociação dos débitos do MEI e empresas do Simples Nacional.
A justificativa dada pelo presidente para não aprovar o Relp foi de que o projeto não tinha compensação financeira. Quando é dado Refis aos micro empreendedores, estes têm a renúncia tributária, mas as perdas precisam ser cobertas por outras fontes.
Como não foi apresentada nenhuma fonte de custeio, Jair afirmou que a situação poderia promover, mesmo que indiretamente, um crime de responsabilidade do atual governo. Por isso, após conselhos, o projeto foi vetado.
“A decisão foi minha de vetar. Não poderia responder a processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ficar com o flanco aberto. No dia seguinte, passei missão para Paulo Guedes buscar alternativa, possivelmente para ontem“, disse em declaração aos jornalistas.
Briga com o Congresso
O Congresso Nacional afirmou o interesse em derrubar o veto do presidente. A justificativa é de que o programa Relp daria abertura para negociação de R$ 50 bilhões em dívidas.
E que hoje no Brasil há pelo menos 18,9 milhões de pequenas e micro empresas, conforme dados do Ministério da Economia, todas estas que poderiam ser beneficiadas.
Quando chegou para votação na Câmara dos Deputados, o projeto de negociação para MEI e empresas do Simples Nacional foi aprovado quase que por unanimidade. E chegou a uma votação simbólica no Senado Federal, onde também obteve aprovação.
Aos endividados, e aos próprios parlamentares, resta aguardar qual o plano B que o governo Bolsonaro pretende lançar nesses próximos dias. A responsabilidade, como de praxe, ficou para Paulo Guedes.
