Na última quinta, 30, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o novo marco legal para o câmbio, um projeto de lei que muda, entre outras coisas, o limite de moeda estrangeira em espécie que os viajantes podem entrar ou sair do país, de acordo com a Agência Senado.
A partir das mudanças do novo marco legal, o limite de dinheiro “em espécie” que os passageiros poderão levar para fora do Brasil ou entrar no país com ele sobe dos atuais R$10 mil para US$10 mil. Se, por exemplo, o viajante estiver viajando com euros, o limite será o equivalente a US$ 10 mil na moeda europeia.
A transação de pequenos valores em moeda estrangeira entre pessoas físicas também estão liberadas, porém, o limite foi reduzido de US$1 mil para US$500.
Sendo assim, não é mais proibido comprar e vender moeda estrangeira diretamente de uma pessoa e não de uma agência bancária ou de câmbio, com a condição de respeitar o limite autorizado. A exigência de identificação e de cobrança de taxas também não será preciso caso a troca seja de forma não profissional.
O objetivo é trazer modernidade no câmbio do país e estimular o desenvolvimento de plataformas entre usuários (peer-to-peer) para negociação de moeda estrangeira, da mesma forma que acontece em outros países.
Você sabe a diferença do dólar turismo e comercial?
O preço da moeda é sempre mais alto para os turistas do que o valor divulgado no câmbio comercial.
O dólar comercial é usado para movimentações financeiras do governo no exterior e para empréstimos de brasileiros que moram fora do Brasil. Ele também é base para grandes empresas realizarem importações e exportações de mercadorias.
Já o dólar turismo vale para os consumidores que compram o dinheiro em casa de câmbio para viajar, por exemplo. Quando compramos algo em sites estrangeiros por exemplo, é o valor turismo que é considerado.
